Alepe aprova limite de 20% para remanejamento do orçamento de 2026
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A medida encerra um impasse que se arrastava há mais de quatro meses entre o Executivo e o Legislativo em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA)
Do Blog Ponto de Vista
Foto: Assessoria de Imprensa
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que fixa em 20% o limite de remanejamento do orçamento estadual para 2026. A medida encerra um impasse que se arrastava há mais de quatro meses entre o Executivo e o Legislativo em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A votação ocorreu após mobilização de prefeitos de várias regiões do estado, preocupados com possíveis prejuízos na execução de repasses, convênios e investimentos. Na quarta-feira (22), gestores municipais, representados pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), estiveram na Alepe e dialogaram com o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), que se comprometeu a colocar o tema em pauta.
O projeto que define o percentual de remanejamento foi aprovado por unanimidade entre os 33 deputados presentes na sessão plenária.
A proposta da LOA havia sido encaminhada pela governadora Raquel Lyra (PSD) em outubro de 2025. Em dezembro, o texto foi aprovado com alterações promovidas pelos parlamentares, incluindo um acréscimo de R$ 350 milhões na estimativa de arrecadação, sob a justificativa de que o Executivo teria subestimado as receitas estaduais.
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