André Ferreira celebra aprovação de PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos

A medida foi aprovada nesta terça-feira (2), após amplo debate no Congresso Nacional, e segue agora para promulgação

Do Blog Ponto de Vista

Foto: Divulgação

O deputado federal André Ferreira (PL), presidente da Comissão Especial de Isenção do IPVA da Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A medida foi aprovada nesta terça-feira (2), após amplo debate no Congresso Nacional, e segue agora para promulgação.

De autoria do Senado, a proposta é considerada pelo parlamentar um avanço importante para milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades para manter seus veículos regularizados. Segundo André Ferreira, a aprovação da PEC demonstra sensibilidade com a realidade da população e atende a um pedido de justiça social e inclusão.

“Essa é uma vitória do Brasil que trabalha, do cidadão que precisa do transporte para viver, produzir e cuidar da família. A isenção do IPVA chega como um alívio real no bolso das pessoas”, afirmou o deputado.

Ele destacou ainda que o impacto da medida será especialmente significativo para trabalhadores autônomos, famílias de baixa renda e pessoas que dependem do veículo para mobilidade, trabalho e tratamento de saúde.

A PEC 72/23 beneficia carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos de fabricação. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficam fora da isenção.