Audiência Pública debaterá proposta de Romero Albuquerque sobre isenção de IPVA

Entre as propostas em análise, destaca-se o Projeto de Lei nº 640/2023, de autoria de Romero Albuquerque, que sugere a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI)

Do Blog Ponto de Vista

Foto: Assessoria de Imprensa

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará no dia 5 de novembro uma audiência pública para discutir projetos que propõem alterações na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entre as propostas em análise, destaca-se o Projeto de Lei nº 640/2023, de autoria de Romero Albuquerque, que sugere a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI).

Romero Albuquerque ressalta que a medida busca “devolver de maneira justa para essa parcela da população uma parte do enorme investimento obrigatório que engorda os cofres públicos”, destacando a importância de equilibrar a carga tributária sobre trabalhadores que dependem de veículos para sua renda.

Outros projetos também estão em tramitação e serão analisados nas próximas comissões. Um deles trata da isenção do IPVA para motocicletas e veículos similares com até 170 cilindradas, enquanto outra iniciativa contempla veículos híbridos e elétricos, com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre categorias específicas e estimular a mobilidade.

As propostas ainda precisam passar por comissões como Justiça e Legislação antes de serem votadas em plenário. A audiência pública funcionará como um espaço para ouvir especialistas, representantes das categorias afetadas e a sociedade, contribuindo para decisões mais fundamentadas sobre as mudanças na legislação do IPVA.