Bancada de oposição do Recife questiona a tentativa de limitar as fiscalizações na saúde

As visitas nos equipamentos públicos de saúde, que vem causando grande repercussão nas redes sociais.

Do Radar Metropolitano

Fotos: Divulgação

Os vereadores de oposição do Recife, composto por oito parlamentares, publicaram uma nota questionando a tentativa de limitar as fiscalizações nos equipamentos públicos de saúde, que vem causando grande repercussão nas redes sociais. Recentemente, o Ministério Público de Pernambuco orientou os vereadores a evitarem fiscalizações "arbitrárias". "É importante destacar que a elaboração de leis e fiscalizações são prerrogativas constitucional do poder legislativo, previso no artigo 31 da constituição federal e reforçada pela lei orgânica do município, não podendo assim ser considerados atos arbitrários, mas sim ações legítimas de controle e transparência do serviço prestado pelo poder executivo a população", disse um trecho da nota.

Confira a nota abaixo na íntegra:

Na sessão plenária desta terça-feira, dia 08/04/2025 os vereadores da oposição repercutiram a recente recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que orienta os parlamentares municipais a evitarem fiscalizações “arbitrárias” nas unidades de saúde do Recife, os vereadores de oposição vêm a público reafirmar seu compromisso com a fiscalização responsável, legal e legítima dos serviços públicos, especialmente na área da saúde, que impacta de forma objetiva a vida da população recifense.

É importante destacar que a elaboração de leis e fiscalizações são prerrogativas constitucional do poder legislativo, previso no artigo 31 da constituição federal e reforçada pela lei orgânica do município, não podendo assim ser considerados atos arbitrários, mas sim ações legítimas de controle e transparência do serviço prestado pelo poder executivo a população.A saúde pública no Recife enfrenta graves denúncias de falta de medicamentos e profissionais médicos, precarização das estruturas e filas de espera intermináveis.

Fechar os olhos para esta realidade, intimidando os vereadores de oposição em realizar o seu papel fiscalizador, sugerindo agendamento de dia e horário para realização destas fiscalizações, é uma afronta ao poder legislativo, à democracia e à cidadania.

A visita in loco e sem aviso prévio garante a verificação de maneira fiel as condições reais dos serviços prestados à população. Seguiremos exercendo nosso dever com responsabilidade, ouvindo a população e denunciando tudo o que for necessário para garantir uma saúde pública eficiente e digna para a população do Recife.

Vereadores de Oposição da Câmara Municipal do Recife.

Felipe Alecrim – Vereador do Novo e Líder da Oposição

Davi Muniz – Vereador do PSD e Vice Líder da Oposição

Gilson Filho – Vereador do PL e Vice Líder da Oposição

Eduardo Moura – Vereador do Novo e Membro da Oposição

Tiago Medina – Vereador do PL e Membro da Oposição

Alef Collins – Vereador do PP e Membro da Oposição

Fred Ferreira – Vereador do PL e Membro da Oposição

Paulo Muniz – Vereador do PL e Membro da Oposição