Conselho Municipal LGBTQIAPN+ toma posse e reforça diversidade no Jaboatão

O evento aconteceu no Auditório Marcelo Corte Real, na Casa dos Conselhos da Assistência Social, em Piedade, reunindo representantes do poder público, da sociedade civil, do sistema de justiça e lideranças ligadas à promoção dos direitos humanos

Foto: Assessoria de Imprensa

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes realizou, nesta terça-feira (9), a cerimônia solene de posse da 6ª Gestão do Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBTQIAPN+, referente ao biênio 2026-2028. O evento aconteceu no Auditório Marcelo Corte Real, na Casa dos Conselhos da Assistência Social, em Piedade, reunindo representantes do poder público, da sociedade civil, do sistema de justiça e lideranças ligadas à promoção dos direitos humanos.

Ao todo, tomaram posse 32 conselheiras e conselheiros, entre titulares e suplentes, que terão a missão de contribuir para a construção, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ no município pelos próximos dois anos.

O prefeito Mano Medeiros destacou que a posse da nova gestão do Conselho reafirma o compromisso da administração municipal com a promoção dos direitos humanos, a cidadania e o respeito à diversidade. “Uma cidade mais justa é aquela que garante direitos, promove oportunidades e respeita todas as pessoas. O Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ tem um papel fundamental na construção desse diálogo entre o poder público e a sociedade civil, contribuindo para que possamos avançar cada vez mais em políticas públicas inclusivas e no combate a qualquer forma de preconceito e discriminação”, afirmou o prefeito.

A solenidade marcou mais um passo no fortalecimento da participação social e do controle social das políticas públicas no Jaboatão dos Guararapes, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a promoção da cidadania, da diversidade, do respeito e da garantia de direitos.

Durante a cerimônia, o coordenador de Políticas Públicas LGBTQIAPN+, Fábio Egypson, destacou a importância do Conselho como instrumento fundamental para a promoção da cidadania e o enfrentamento da violência e da discriminação contra a população LGBTQIAPN+. “O Conselho exerce um papel fundamental no controle social das políticas públicas. É um espaço paritário, composto por representantes do governo e da sociedade civil, que atua na promoção de direitos, no combate à discriminação e no fortalecimento da cidadania da população LGBTQIAPN+”, afirmou.

Fábio também ressaltou que Jaboatão dos Guararapes possui uma estrutura institucionalizada para a garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+, prevista na Lei Complementar nº 50, que assegura, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, um espaço específico para a construção e execução de políticas públicas afirmativas. Segundo ele, a gestão anterior do Conselho conquistou reconhecimento junto ao Ministério Público e passou a integrar o Grupo de Trabalho de Interseccionalização e Interiorização das Políticas Públicas LGBTQIAPN+, contribuindo para a troca de experiências e para o fortalecimento das ações desenvolvidas no município.

A nova composição do colegiado traz uma renovação significativa, com a participação de novas entidades da sociedade civil, ampliando a representatividade e fortalecendo o diálogo entre diferentes segmentos sociais.

Entre as organizações que passam a integrar o Conselho estão grupos com atuação reconhecida nos cenários estadual e nacional, como o Grupo Leões do Norte e o Movimento Mães da Resistência. De acordo com ele, essa ampliação fortalece a capacidade de articulação do Conselho e consolida o protagonismo do Jaboatão dos Guararapes no debate sobre políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+.

Representando a sociedade civil, Stephany Araújo, presidenta do Instituto LGBT Transformados Jaboatão Centro, ressaltou a importância da participação ativa da população LGBT nos espaços de construção das políticas públicas municipais. Atuando há mais de uma década na defesa dos direitos da comunidade LGBT no Jaboatão dos Guararapes e integrante do Conselho Municipal desde 2020, ela participou da terceira gestão representando a população trans e travesti e encerrou a última gestão como vice-presidenta do colegiado.

Segundo Stephany, a presença da sociedade civil no Conselho é essencial para fortalecer a garantia de direitos, ampliar o acesso da população LGBT aos serviços públicos e contribuir para a formulação de políticas mais inclusivas. Ela destacou que o diálogo permanente entre os movimentos sociais e o poder público tem sido fundamental para a construção de ações afirmativas e para o enfrentamento das desigualdades e discriminações ainda vivenciadas por essa população. “A ocupação desses espaços de voz e participação é essencial para assegurar que as demandas da população LGBT sejam ouvidas e transformadas em políticas públicas efetivas”, afirmou.

O Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ é um espaço democrático de diálogo e participação responsável por promover a articulação entre governo e sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação de ações voltadas à população LGBTQIAPN+, contribuindo para o enfrentamento das desigualdades e para a construção de políticas públicas mais inclusivas.

Com a posse da nova gestão, Jaboatão dos Guararapes renova seu compromisso com a valorização da diversidade, a ampliação da participação social e a consolidação de políticas públicas que assegurem dignidade, respeito e oportunidades para toda a população LGBTQIAPN+.