Câmara aprova leis para bem-estar animal, suporte à fibromialgia, Dia do Evangélico e homenagem no Curado III

O plenário confirmou medidas voltadas ao bem-estar animal, suporte a pacientes com fibromialgia, denominação de espaços públicos e reconhecimento religioso

Foto: Agência Black Mídia/Divulgação/Montagem

A 21ª Reunião Ordinária de 2026 registrou a aprovação definitiva de quatro importantes projetos para o município de Jaboatão dos Guararapes. O rito legislativo desta quarta-feira (8) concluiu a tramitação de propostas que passaram pelo crivo das comissões permanentes da Casa. O plenário confirmou medidas voltadas ao bem-estar animal, suporte a pacientes com fibromialgia, denominação de espaços públicos e reconhecimento religioso. A etapa vencida hoje encerra o debate legislativo, permitindo que as matérias sigam para a análise do Executivo Municipal.

O cuidado com os animais avançou com o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do vereador Dr. Tadeu Veterinário, do Partido Verde (PV). A proposta veta o uso de coleiras que emitam choques elétricos ou estímulos dolorosos em cães e outros pets. Durante a sessão, o autor destacou que a iniciativa representa um compromisso ético com a proteção dos seres vivos. “Estamos dando um passo importante na construção de uma cidade mais humana”, reforçou Dr. Tadeu Veterinário (PV).

No âmbito da saúde, o vereador Marcelo Adriano, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), garantiu a aprovação do Projeto de Lei nº 05/2026. A medida institui diretrizes para o programa municipal de atividade física supervisionada para pessoas diagnosticadas com fibromialgia. O parlamentar ressaltou que a condição atinge majoritariamente o público feminino e demanda suporte especializado gratuito. Segundo Marcelo Adriano (PDT), o projeto nasce da sensibilidade com quem enfrenta dores reais e muitas vezes invisibilizadas.

A identidade cultural e religiosa local também foi contemplada pelo Projeto de Lei nº 07/2026, da vereadora Jeane Cândido, do Partido Renovação Democrática (PRD). O texto institui o Dia do Evangélico no município, a ser celebrado anualmente no dia 30 de novembro. A parlamentar enfatizou o papel social e comunitário desempenhado pelas igrejas no acolhimento de famílias da cidade. “Instituir esta data é reconhecer o trabalho fundamental exercido na construção de uma sociedade sólida”, afirmou Jeane Cândido (PRD).

A sessão encerrou o ciclo de votações com o Projeto de Lei nº 06/2026, proposto pelo vereador Robinson Biro Biro, do Avante. A lei denomina como Praça Ecológica José Francisco do Nascimento o espaço público localizado na Rua Ingá, no bairro do Curado III. O parecer da Comissão de Justiça e Redação confirmou que a homenagem presta um tributo à memória e ao espírito comunitário da localidade. As matérias seguem para o Governo Municipal, que poderá sancionar ou vetar os textos.