Câmara aprova projeto sobre limpeza de terrenos baldios e discute novas regras de segurança urbana

A proposta responsabiliza os proprietários de terrenos baldios a manterem seus imóveis limpos e em condições adequadas de higiene e segurança

Foto: Assessoria de Imprensa

Durante sessão na Câmara de Jaboatão dos Guararapes, foi aprovado o Projeto de Lei nº 05/2025 que responsabiliza os proprietários de terrenos baldios a manterem seus imóveis limpos e em condições adequadas de higiene e segurança. O texto recebeu parecer favorável das comissões permanentes de Justiça e Redação e de Meio Ambiente. Ambas destacaram a importância da medida para a saúde pública e o bem-estar da população. A proposta passou pela segunda discussão e votação – etapas finais do processo legislativo. A iniciativa é de autoria da vereadora Rebecca Regnier (PSD).

Também foi encaminhado às comissões o Projeto de Lei nº 06/2025, do vereador Robinson Biro Biro (Avante). O projeto dá nome de Praça Hélio Virais ao espaço público localizado na Rua Dezenove, no bairro do Curado IV. “Ele não foi prefeito, ele não foi vereador, mas foi, sem dúvidas, um líder nato, movido pelo coração, pela empatia, pela vontade de ver o outro sorrir”, afirmou o autor da proposta. “Foi conselheiro, amigo, família. Nomear a praça é fazer justiça com quem tanto deu de si”, completou.

A Casa ainda aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025. De autoria do Poder Legislativo, o texto cria o Sistema Integrado de Segurança Urbana e regulamenta a atuação da Polícia Municipal. A proposta seguirá para novas discussões.