Câmara de Jaboatão aprova, com ressalvas, contas do ex-prefeito Newton Carneiro

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa seguiu o entendimento do TCE e apresentou parecer favorável à aprovação com ressalvas

Foto: Julio Jacobina/DP/Arquivo

A Câmara de Jaboatão dos Guararapes aprovou, com ressalvas, as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2008, sob responsabilidade do ex-prefeito Newton D’Emery Carneiro, morto em 2017. A deliberação ocorreu durante Reunião Ordinária. O processo tramitou com base em parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa seguiu o entendimento do TCE e apresentou parecer favorável à aprovação com ressalvas.

O relatório destacou que o Tribunal considerou regular, com ressalvas, a gestão do ex-prefeito, “dando-lhe consequência quitada nos termos do artigo 61 do inciso 1º da Lei Estadual 12.600/2004”. O parecer apontou falhas administrativas classificadas como de menor importância e indicou que não poderiam ser atribuídas diretamente ao gestor. A análise técnica também recomendou o envio de cópia ao Tribunal de Contas da União para as providências cabíveis.

Durante os debates, o procurador da Câmara, Emílio Duarte, afirmou que o parecer chegou à Casa com quase 17 anos de atraso. “Estamos a julgar aqui o ex-gestor falecido”, disse. “O próprio Tribunal [...] reconheceu o erro tardiamente. Em homenagem à memória, porque não teria efeito jurídico nenhum de um falecido.” O procurador explicou que a orientação jurídica era clara: “Rejeitar o parecer e seguir a orientação do outro acórdão de aprovação de contas com ressalva”.

A votação ocorreu de forma aberta e nominal. Dos presentes, 18 vereadores votaram a favor do parecer da Câmara e contra o do TCE. Houve uma abstenção. Com esse resultado, as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2008 foram aprovadas com ressalvas, conforme entendimento da Comissão de Finanças e do próprio Tribunal de Contas.