Câmara de Jaboatão aprova na projetos de lei contra violência doméstica e bullying nas escolas municipais

A aprovação em segunda discussão encerra o ciclo de debates na Casa e encaminha os projetos ao Poder Executivo

Foto: Secom/CMJG/Divulgação

A segurança nos condomínios e o bem-estar dos estudantes pautaram as decisões da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. O plenário chancelou por unanimidade duas novas propostas durante a 47ª Reunião Ordinária. Os parlamentares validaram diretrizes contra a violência familiar e instituíram ações pedagógicas de combate ao assédio escolar. A aprovação em segunda discussão encerra o ciclo de debates na Casa e encaminha os projetos ao Poder Executivo.

A primeira matéria aprovada estabelece mecanismos de monitoramento em ambientes coletivos para coibir agressões. De autoria do vereador Eládio Rangel, do Solidariedade (SD), o Projeto de Lei nº 28/2026 fixa normas para a comunicação de indícios de violência doméstica e familiar em condomínios residenciais e comerciais, assegurando o anonimato do denunciante. A proposta foi avaliada pelas comissões permanentes como um mecanismo viável para prevenir violações de direitos no município.

O parecer conjunto das comissões de Justiça e Redação e de Direitos Humanos reforçou a necessidade da medida devido ao isolamento das vítimas. O texto técnico apontou que a violência doméstica frequentemente ocorre “em ambientes privados e silenciosos, que dificulta a atuação preventiva do poder público”. De acordo com a relatoria, as dinâmicas condominiais “representam o espaço estratégico para a identificação precoce de situação de risco, podendo contribuir com a rede de proteção”.

Em seguida, o plenário ratificou o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do vereador Robinson Biro Biro, do Avante, focado no ambiente escolar. A iniciativa institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas locais. A relatoria das comissões integradas destacou o caráter preventivo da matéria, que busca “estimular diálogo entre estudantes, educadores, familiares e comunidade escolar”. Ambas as propostas seguem agora para a análise da Prefeitura Municipal.