Câmara de Jaboatão aprova proibição de ruídos em veículos e inicia análise de leis sobre fibromialgia e causa animal

O texto estabelece limites rigorosos baseados em normas técnicas nacionais para combater a poluição sonora urbana

Foto: Agência Black Mídia/Divulgação

A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 02/2026, que proíbe a emissão de ruídos excessivos por escapamentos adulterados. A proposta do vereador Armando Júnior, do Partido Liberal (PL), recebeu aval definitivo após passar por segunda discussão e segunda votação em plenário. O texto estabelece limites rigorosos baseados em normas técnicas nacionais para combater a poluição sonora urbana. Segundo o parecer da Comissão de Meio Ambiente, a prática de instalar escapamentos abertos “eleva o nível de ruído e emissão de poluentes”, afetando diretamente a saúde pública e o bem-estar da população.

A medida prevê fiscalização intensificada e multas que podem ser aplicadas em dobro em casos de reincidência, especialmente nas proximidades de hospitais. O parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, que embasou a votação, destaca que a poluição sonora tornou-se um “problema crescente na área urbana”. O documento foi assinado pelo vereador Eurico Moura, do Partido Liberal (PL), na qualidade de presidente, pelo vereador Marcelo Adriano, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), como relator, e pelo vereador Irmão Jailton, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), como membro. Com a aprovação final na Casa, a matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo.

Durante a fase de expediente, o vereador Robinson Biro Biro, do Avante, apresentou o Projeto de Lei nº 06/2026. A iniciativa denomina como Praça Ecológica José Francisco do Nascimento um espaço público localizado no bairro do Curado III. O parlamentar justificou a homenagem a um antigo morador que chegou à localidade na década de 1980 e lutou pela preservação daquela área. “Trata-se de uma homenagem simples, mas profundamente significativa para a comunidade”, afirmou Robinson Biro Biro (Avante) ao defender a preservação da memória e do espírito comunitário local.

A pauta do dia também incluiu a apresentação do Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria da vereadora Jeane Cândido, do Partido Renovação Democrática (PRD). A proposta visa instituir oficialmente o Dia do Evangélico no município de Jaboatão dos Guararapes. Em seu pronunciamento, a vereadora ressaltou a importância da representatividade religiosa e o papel das orações no cotidiano da cidade. “É com imenso prazer que levanto essa bandeira do evangelho aqui dentro desta Casa”, declarou Jeane Cândido (PRD) ao solicitar o apoio dos demais parlamentares para a futura aprovação.

Ainda no setor de saúde, o vereador Marcelo Adriano (PDT) protocolou o Projeto de Lei nº 05/2026, que institui diretrizes para o programa municipal de atividade física supervisionada para pessoas com fibromialgia. A proposta busca oferecer suporte terapêutico e acompanhamento profissional para melhorar a qualidade de vida desses pacientes no âmbito municipal. O projeto agora inicia sua tramitação oficial, sendo encaminhado para análise técnica e jurídica das comissões permanentes antes de retornar para votação em plenário.

A causa animal também teve espaço com o Projeto de Lei nº 04/2026, proposto pelo vereador Dr. Tadeu Veterinário, do Partido Verde (PV). A matéria proíbe o uso de coleiras que emitem choques elétricos em animais em todo o território de Jaboatão. O autor defende que o dispositivo causa sofrimento desnecessário e deve ser banido para garantir o bem-estar e a integridade física dos pets. Assim como as demais novas propostas, o texto foi enviado para as comissões competentes para os devidos pareceres técnicos.