Câmara de Jaboatão aprova punição ao abandono animal e título de cidadão
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O conjunto de medidas segue agora os ritos regimentais para a oficialização final
Foto: Agência Black Mídia/Divulgação
O combate ao abandono de animais e o reconhecimento de lideranças locais pautaram as votações na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes nesta quarta-feira (08). O plenário aprovou o projeto que pune o desamparo de animais e a resolução que concede título de cidadão ao empresário José Renato César dos Santos Caetano. As matérias foram validadas em primeira discussão durante a 22ª Reunião Ordinária. O conjunto de medidas segue agora os ritos regimentais para a oficialização final.
O Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do vereador Dr. Tadeu Veterinário, do Partido Verde (PV), estabelece punições rigorosas para quem deixar animais desassistidos em áreas públicas ou privadas. A proposta busca responsabilizar infratores e fortalecer políticas de castração e conscientização na cidade. “Cuidar dos animais também é cuidar da nossa cidade”, defendeu Dr. Tadeu Veterinário (PV) na tribuna da Casa Vidal de Negreiros. O parlamentar ressaltou que o abandono gera sofrimento e impacta severamente os índices de saúde pública municipal.
A pauta de homenagens também avançou com a aprovação do Projeto de Resolução nº 06/2026, apresentado pelo vereador Irmão Jailton, do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
A matéria concede o Título de Cidadão Jaboatonense ao empresário José Renato César dos Santos Caetano por sua contribuição ao município. No contexto legislativo, o Projeto de Resolução regula matérias de competência exclusiva da Câmara, sem necessidade de sanção do prefeito. A honraria simboliza o reconhecimento oficial do parlamento aos serviços prestados pelo homenageado à sociedade local.
A presidência encerrou os trabalhos convocando os parlamentares para uma nova sessão ordinária, agendada para esta quinta-feira (09), às 9h. O encontro dará continuidade à análise das proposições aprovadas em primeiro turno e ao debate de novos temas de interesse público.
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