Câmara de Jaboatão inicia, na 23ª Reunião Ordinária, análise de projetos sobre proteção à mulher e presença feminina nos espaços públicos

As iniciativas pretendem reduzir os índices de violência de gênero por meio da educação e do engajamento institucional

Foto: Agência Black Mídia/Divulgação/Montagem

A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes iniciou a tramitação de projetos que buscam fortalecer as políticas de proteção e o protagonismo das mulheres no município. A 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira (9), priorizou leis que instituem ações de conscientização na rede de ensino e suporte à liderança feminina. As iniciativas pretendem reduzir os índices de violência de gênero por meio da educação e do engajamento institucional. Após as discussões em plenário, as matérias aguardam pareceres das comissões competentes para votação final.

O vereador Henrique Metalúrgico, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou o Projeto de Lei nº 09/2026 para instituir o Dia Municipal do Silêncio contra o Feminicídio. A proposta estabelece a realização de um minuto de silêncio anual, em 7 de agosto, nas unidades de ensino da rede municipal. De acordo com o parlamentar, essa pausa nas atividades escolares é um gesto carregado de sentido pedagógico. “É uma oportunidade para que nossos jovens e profissionais da educação possam compreender a gravidade do crime e homenagear as vítimas”, explicou o autor na tribuna.

Já a vereadora Flora Felix, do Partido Renovação Democrática (PRD), defendeu o Projeto de Lei nº 10/2026, que cria o programa “Mulheres na Política”. O objetivo é abrir as portas da Câmara para aproximar e incentivar a participação feminina nos espaços de decisão. Flora ressaltou que, embora as mulheres somem quase 52% da população local, elas seguem como minoria nos cargos eletivos. “Queremos mostrar que a política não é um lugar distante, mas um espaço plural que precisa da sensibilidade e liderança das mulheres”, afirmou a vereadora.

A pauta do dia incluiu também o Projeto de Resolução nº 11/2026, de autoria do vereador Getúlio Belém, do Partido Liberal (PL). O texto concede o título de cidadão jaboatonense ao funcionário público federal Manoel de Moura Filho. Diferente dos projetos de lei, o Projeto de Resolução é um instrumento legislativo destinado a regular matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo. Ele possui efeito interno e administrativo, sendo utilizado frequentemente para concessões de honrarias e alterações no funcionamento da própria Casa.

Ao final dos debates, o vereador Melque Almeida, do Mobilização Nacional (Mobiliza), que presidiu os trabalhos, encaminhou as proposições para as comissões permanentes. Os requerimentos de serviços urbanos lidos durante o expediente, como pavimentação e limpeza em diversos bairros, foram aprovados por unanimidade. Entre as indicações, destacou-se o pedido para a criação de um centro municipal de referência em transtorno do espectro autista. As matérias legislativas agora aguardam os prazos regimentais para retornar à pauta de votação.