Câmara de Jaboatão vota projeto de lei que garante gratuidade em eventos para pessoas com deficiência

 O texto segue o fluxo legislativo para promover a equidade e o convívio social no município

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Garantir que famílias atípicas ocupem os espaços de lazer da cidade motivou uma importante decisão parlamentar na 60ª Reunião Ordinária. A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes votou o Projeto de Lei nº 20/2025 nesta segunda-feira (24). A legislação assegura acesso gratuito e prioritário a pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos culturais, esportivos e de lazer. O texto segue o fluxo legislativo para promover a equidade e o convívio social no município.

De autoria do vereador Eládio Rangel, do Solidariedade (SD), a proposta estende a gratuidade ao acompanhante e reserva até 10% da capacidade dos eventos para esse público. “Na prática, a proposta garante acesso à gratuidade a eventos, reserva de até 10% da capacidade para os ingressos gratuitos, direito à gratuidade do acompanhante quando necessário, mais acessibilidade física, comunicacional e atendimento”, destacou Eládio Rangel (SD).

A vereadora Flora Felix, do Partido Renovação Democrática (PRD), também ressaltou a importância da votação durante a sessão. “A sensibilidade e o carinho de todos vocês com essa aprovação e com a votação desse projeto, da importância da gente ter esse lazer para que essas crianças e essas mães possam realmente ter esse direito garantido”, afirmou.

Ainda no Expediente, a Mesa Diretora recebeu cinco Projetos de Resolução concedendo o Título de Cidadão Jaboatonense. Flora Felix (PRD) apresentou o Projeto de Resolução nº 10/2026, o Projeto de Resolução nº 20/2026 e o Projeto de Resolução nº 24/2026 para homenagear, respectivamente, Geraldo Guedes, Anna Patricia Farias de Carvalho e o Pastor Ricardo Soares de Carvalho.

Já o presidente da Casa, vereador Getúlio Belém, do Partido Liberal (PL), assina o Projeto de Resolução nº 26/2026, homenageando o secretário municipal da Fazenda, César Antonio dos Santos Barbosa, enquanto o vereador Sou Mais Hugo, do Partido Social Democrático (PSD), apresentou o Projeto de Resolução nº 25/2026 para outorgar a honraria a Cristiano da Rocha Silva.