Câmara do Recife: Comissão de Ética analisa três processos administrativos e manda arquivar dois

Os dois processos administrativos arquivados tiveram, ambos, a mesma justificativa: o colegiado entendeu que não havia elementos para autorizar a abertura de processos ético-disciplinar

Foto: Assessoria de Imprensa

Reunida na tarde desta quarta-feira (25), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal aprovou um processo administrativo que pede a abertura de processo disciplinar para avaliar conduta parlamentar e rejeitou outros dois, em casos diferentes, mas com mesmo objetivo. O que foi aprovado seguirá tramitando em uma subcomissão, que trabalhará à luz do Código de Ética para fazer a investigação do caso; mas os outros dois que não foram admitidos serão arquivados.

Estiveram presentes na reunião, além do presidente Carlos Muniz (PSB), os vereadores Tadeu Calheiros (MDB), Natália de Menudo (PSB) e Felipe Alecrim (Novo). Os dois processos administrativos arquivados tiveram, ambos, a mesma justificativa: o colegiado entendeu que não havia elementos para autorizar a abertura de processos ético-disciplinar. O de número 861/2026, tinha o vereador Eduardo Moura (Novo) como denunciante, e a vereadora Kari Santos (PT), como denunciada. O outro foi o de número 897/2026, que também tinha como denunciante Eduardo Moura e como denunciado o vereador Luiz Eustáquio (PSB).

O que foi admitido para abertura de processos ético-disciplinar, o processo administrativo 590/2026, tem como denunciante Eduardo Moura e o vereador Chico Kiko (PSB) como denunciado. O relator foi o vereador Carlos Muniz.

Pela denúncia apresentada na comissão, o vereador denunciado teria praticado “ato incompatível com o decoro parlamentar e com os princípios que regem o exercício de mandato parlamentar ao proferir ameaças diretas ao denunciante, no gabinete especial, e nos corredores da Câmara, diante de servidores”.

No bojo do processo administrativo, Eduardo Moura alega: “A ameaça de violência letal entre membros do parlamento compromete a confiança recíproca mínima e indispensável ao funcionamento colegiado da Casa, fragilizando o ambiente deliberativo e afetando a percepção pública quanto à estabilidade institucional do Poder Legislativo Municipal”.

Moura pediu a abertura do processo ético-disciplinar, com base nos artigos 42 da Lei Orgânica do Recife e o 32, inciso dois, do Regimento Interno da Câmara do Recife. O relator Carlos Muniz, em seu parecer, disse que havia “elementos suficientes para o andamento do processo”, mas que a sua orientação “não forma juízo de valor da conduta do parlamentar (denunciado), limitando-se a identificar os aspectos formais mínimos para instauração do processo ético-disciplinar”. Uma subcomissão foi formada para analisar o caso. Ela é composta pelos vereadores Tadeu Calheiros, relator; Carlos Muniz, revisor; e Zé Neto (PSB), membro efetivo.

Além dessas decisões, a Comissão de Ética despachou, ainda, duas solicitações de documentos para vereadores que também estão com processos ético-disciplinares em tramitação. A próxima reunião do colegiado será no dia 8 de abril.