Câmara do Recife entra em recesso parlamentar nesta segunda-feira (6)

A suspensão dos trabalhos legislativos ocorre após um primeiro semestre de intensos debates parlamentares e importantes decisões tomadas em favor de cidadãs e cidadãos recifenses

Foto: Assessoria de Imprensa

Necessário para a organização interna, para o planejamento das ações e o aprimoramento do trabalho legislativo, o recesso parlamentar da Câmara Municipal do Recife tem início nesta segunda-feira (6), para um período de 25 dias, conforme previsto no artigo 12 da Lei Orgânica do Município e no artigo 57 da Constituição Federal. A suspensão dos trabalhos legislativos ocorre após um primeiro semestre de intensos debates parlamentares e importantes decisões tomadas em favor de cidadãs e cidadãos recifenses. Vale destacar que as atividades administrativas da Casa permanecem, neste período, até às 13h.

Durante o período do recesso, as vereadoras e vereadores seguem exercendo suas atribuições normalmente. É uma oportunidade para que reforcem os contatos com as lideranças e comunidades, acompanhem obras públicas e se dediquem à elaboração de projetos e de políticas públicas. Os gabinetes e os setores administrativos e técnicos estarão funcionando até às 13h. No recesso parlamentar, portanto, estão suspensas as reuniões Ordinárias, as reuniões e audiências públicas, as reuniões solenes e de comissões permanentes da Casa.

As reuniões Extraordinárias, no entanto, podem ser convocadas, caso haja necessidade ou urgência de apreciação de matérias importantes para o município. Ou seja, a suspensão dos trabalhos legislativos pode ser interrompida a qualquer momento por meio de uma convocação extraordinária, em casos de urgências ou interesse público relevante.

O recesso parlamentar terminará oficialmente no dia 31 de julho, conforme determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Recife. A legislação também estabelece que os trabalhos da Câmara devem ocorrer, anualmente, de 1º de fevereiro a 5 de julho; e de 1º de agosto a 22 de dezembro.