Deputado Nino de Enoque multado por propaganda eleitoral antecipada pela justiça eleitoral

Como não ficou confirmado no processo que Heitor Lucas, candidato a prefeito, teria conhecimento da propaganda, ele não foi multado

Da página Moreno em Ação

Foto: Divulgação

Após denúncia do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o deputado estadual Nino de Enoque (PL) foi multado por propaganda eleitoral antecipada. A Justiça Eleitoral entendeu que através da ampla divulgação por meio proibido pela legislação eleitoral (outdoor), a mensagem “Moreno tem opção”, estaria levando a conhecimento geral dos munícipes a sua candidatura ao cargo de prefeito de Moreno nas eleições 2024 antes do prazo autorizado por lei. Como não ficou confirmado no processo que Heitor Lucas, candidato a prefeito, teria conhecimento da propaganda, ele não foi multado.

De acordo com vários entendimentos julgados, mesmo que não haja pedido explicou de voto, o outdoor com mensagem de conteúdo eleitoral foi considerado uma forma proibida de campanha eleitoral fora do prazo. Ao anunciar em Outdoor para a população que “Moreno tem Opção”, sugeriu que Nino de Enoque ou quem ele apoiasse, seria uma opção viável para Moreno, em clara alusão à campanha eleitoral que viria.

Mas Nino, embora não seja candidato a prefeito, foi o responsável pela propaganda eleitoral antecipada em benefício de terceiro, sendo multado no valor de R$ 5 mil. O processo é o de número 0600069-21.2024.6.17.0014, o réu poderá ainda recorrer da decisão da Justiça Eleitoral.