Duas leis de autoria do vereador Eladio Rangel são promulgadas e reforçam proteção às mulheres em Jaboatão

As legislações tratam de temas distintos, mas complementares: a prevenção da violência contra a mulher por meio da educação e o fortalecimento da rede de apoio às mães solo

Foto: Divulgação

A partir desta terça-feira (7), Jaboatão dos Guararapes passa a contar com dois novos instrumentos legais voltados à proteção e ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. Foram promulgadas as Leis Municipais nº 1.680/2026 e nº 1.686/2026, ambas oriundas de projetos de lei apresentados pelo vereador Eladio Rangel.

As legislações tratam de temas distintos, mas complementares: a prevenção da violência contra a mulher por meio da educação e o fortalecimento da rede de apoio às mães solo.

A Lei nº 1.680/2026 institui a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher” na rede municipal de ensino. A ação será realizada anualmente, preferencialmente no mês de março, com o objetivo de promover a cultura do respeito às mulheres, prevenir a violência doméstica e de gênero, conscientizar estudantes sobre relacionamentos saudáveis e divulgar os canais de denúncia e proteção.

Durante a semana, poderão ser promovidas palestras, debates, campanhas educativas e outras ações de conscientização, em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, como Ministério Público, Defensoria Pública e forças de segurança.

Já a Lei nº 1.686/2026 cria o “Programa Municipal de Apoio à Mãe Solo”, destinado a mulheres que exercem, sozinhas, a responsabilidade legal, financeira e os cuidados com os filhos.

Entre as medidas previstas pela legislação estão a prioridade no acesso a vagas em creches municipais, qualificação profissional, programas de geração de renda e atendimento nos serviços socioassistenciais. O programa também prevê a integração entre as políticas de assistência social, saúde e educação, além da possibilidade de parcerias com instituições de ensino, entidades do Sistema S (SESI, SENAI, SESC), organizações da sociedade civil e iniciativa privada.

Para o vereador Eladio Rangel, a promulgação das duas leis representa um avanço na construção de políticas públicas permanentes para as mulheres do município.

“Essas leis nascem da escuta da população e da necessidade de transformar demandas em ações concretas. Precisamos combater a violência contra a mulher também por meio da educação, formando cidadãos mais conscientes desde cedo. Da mesma forma, é fundamental garantir apoio às mães solo, que enfrentam diariamente inúmeros desafios para sustentar e cuidar de seus filhos. Fico muito feliz em ver esses projetos se transformando em leis e contribuindo para uma cidade mais justa e humana”, afirmou o parlamentar.

As duas leis foram promulgadas pelo presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Getúlio Belém, após aprovação em plenário dos projetos de lei 011/2026 e 020/2026, e entram em vigor na data de sua publicação.

Com a promulgação, Jaboatão amplia seu arcabouço de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, fortalecendo iniciativas de prevenção, acolhimento e inclusão social.