Eduardo da Fonte solicita criação de Delegacia Especial de Proteção à Pessoa com Deficiência

A proposta visa garantir um atendimento mais eficaz, humanizado e especializado às pessoas com deficiência que sofrem com violência, abusos e discriminação

Da Folha de Pernambuco

Foto: Divulgação

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) encaminhou um ofício à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, solicitando a criação de uma Delegacia Especial de Proteção à Pessoa com Deficiência no estado. A proposta visa garantir um atendimento mais eficaz, humanizado e especializado às pessoas com deficiência que sofrem com violência, abusos e discriminação.

Na solicitação, o parlamentar destaca que Pernambuco deve seguir o exemplo de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Pará e Goiás, que já contam com delegacias dedicadas exclusivamente à proteção desse público. Segundo Eduardo da Fonte, a iniciativa está em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito à proteção contra qualquer forma de violência ou tratamento degradante.

“A criação de uma delegacia especializada é um passo fundamental para a garantia da dignidade e dos direitos da pessoa com deficiência. Precisamos de estruturas adequadas e equipes preparadas para atender essas vítimas de forma acolhedora e eficiente”, afirmou o deputado.

No ofício, Eduardo da Fonte solicita que a delegacia conte com estrutura física acessível, equipe multidisciplinar e protocolos de atendimento alinhados às diretrizes nacionais.