Henrique Metalúrgico (PT) cobra convocação urgente de Guardas Municipais em Jaboatão

Segundo o parlamentar, o déficit no efetivo compromete a segurança da população e a proteção do patrimônio público

Foto: Câmara Municipal de Jaboatão

O vereador Henrique Metalúrgico (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (17) para cobrar da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes a convocação imediata dos aprovados no concurso da Guarda Municipal, realizado em 2024. Segundo ele, o déficit no efetivo compromete a segurança da população e a proteção do patrimônio público.

De acordo com a Lei Federal 13.022/2014, que rege as Guardas Civis Municipais, o município deveria contar com aproximadamente 1.200 guardas. No entanto, atualmente, são apenas 301 profissionais ativos, e 65% desse efetivo já possui tempo de contribuição avançado, estando próximo da aposentadoria.

“O município precisa agir com urgência! A segurança da população está em risco, e a renovação da Guarda Municipal é fundamental para garantir uma cidade mais segura e organizada. Defendo que os 529 aprovados no concurso de 2024 sejam convocados imediatamente para o curso de formação”, afirmou Henrique Metalúrgico.

O parlamentar também destacou que a atuação das Guardas Municipais já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como parte integrante do Sistema de Segurança Pública, reforçando a importância de ampliar o efetivo.

“Além de atuar na proteção dos cidadãos e do patrimônio público, a Guarda Municipal tem um papel essencial na segurança urbana, conforme decisão do STF. Não podemos ignorar essa necessidade. Estou cobrando da Prefeitura um cronograma imediato para a convocação dos aprovados no concurso”, concluiu.

A Prefeitura já havia sinalizado a convocação imediata de 127 aprovados, conforme consta no edital. Henrique Metalúrgico também cobra que os demais 402 aprovados sejam convocados para reforçar a Guarda Municipal de Jaboatão. O vereador reforçou a necessidade de a gestão estabelecer um cronograma de convocação também para os outros concursos em espera, como os da Saúde, Assistência e Educação, além dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).