Instituições da sociedade civil de Jaboatão entregam dossiê com denúncias ao MPPE contra a Prefeitura

O conteúdo do dossiê aborda, entre outros assuntos, as irregularidades no processo de finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico

Foto: Divulgação

A Comissão Ambiental Jaboatão dos Guararapes (CAJG) junto com o Somos Todos Muribeca (STM) apresentou, no último dia 06 de fevereiro, um dossiê ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), contendo um compilado de possíveis irregularidades nos atos da Prefeitura de Jaboatão, que vai do descumprimento dos prazos de resposta à pedidos de informação na ouvidoria, até a sua ineficiência enquanto licenciador.

O conteúdo do dossiê aborda, entre outros assuntos, as irregularidades no processo de finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB), uma vez que não houve transparência e eficiência na divulgação do acontecimento da Audiência Final. Os documentos não foram amplamente divulgados e a audiências foi divulgada com poucas horas de antecedência.

Segundo Anielise Campêlo⁩, coordenadora da CAJG, a divulgação foi feita cerca de 12 horas antes da audiência, ocorrida no dia 19 de dezembro de 2023. O pedido das organizações inclui, então, a anulação da aprovação do PMSB e o agendamento de uma nova audiência prezando a ampla publicidade e transparência com transmissão ao vivo do evento nas redes oficiais da Prefeitura. “Foram 12 votos a favor e 7 abstenções, totalizando 19 pessoas decidindo o desenvolvimento de uma cidade com mais de 644 mil habitantes. É surreal!", afirmou Anielise.

Um segundo ponto abordado no dossiê trata da estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemma) de Jaboatão. Atualmente, tem suas informações ocultadas pela Prefeitura, não tendo nenhum espaço digital disponibilizado para o regimento, decreto, calendário e atas das reuniões. A situação se agrava quando a Prefeitura informa que três das nove cadeiras do Conselho estão ocupadas por membros do poder legislativo (quando o princípio da separação e independência de poderes impede que que os vereadores Ginaldo José Trajano, José Fernando Batista dos Santos e Rosete Viana (que não é vereadora), por exemplo, ocupem vagas no conselho. A Prefeitura alega ainda que as informações sobre o Conselho são divulgadas apenas no quadro de avisos do Complexo Administrativo da Prefeitura.

E uma última pauta de destaque presente no dossiê, foi relativo aos licenciamentos concedidos a empreendimentos (comerciais, indústriais e residenciais) em Áreas de Preservação Permanente, que refletem em desastres ambientais permitidos pela Prefeitura, principalmente em Muribeca, aterro e construção em cima do canal três carneiros, em Socorro e Jaboatão Centro, próximos ao Rio Jaboatão.

RESPOSTA - O portal de notícias Mais Jaboatão solicitou uma nota à Assessoria de Imprensa da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.