Iphan prorroga prazo de repasse de R$ 150 mil para Jaboatão dos Guararapes

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional estendeu a vigência de convênio com o município pernambucano até outubro de 2026

O Tempo

Foto: IPHAN/Site

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) oficializou a prorrogação do prazo de vigência de um repasse destinado ao município de Jaboatão dos Guararapes (PE), no valor total de R$ 150 mil. A medida, formalizada por meio de um Extrato de Termo Aditivo, visa estender o período de execução de metas estabelecidas no instrumento original entre a autarquia federal e a prefeitura pernambucana. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU).

O termo aditivo de alteração de vigência nº 000002/2026 refere-se ao instrumento de código 962245, que havia sido assinado originalmente em 22 de novembro de 2024. Com a nova atualização, o período de validade para a aplicação dos recursos e conclusão das atividades previstas passa a compreender o intervalo de 3 de agosto de 2026 a 31 de outubro de 2026. O documento foi assinado em 27 de julho de 2026, garantindo a continuidade administrativa do projeto sem custos adicionais de contrapartida para a municipalidade.

Detalhes técnicos e gestão

A aplicação da verba de R$ 150 mil é de responsabilidade direta do município de Jaboatão dos Guararapes, sob supervisão técnica do Iphan. O instituto, que é uma autarquia vinculada ao governo federal, atua na preservação, salvaguarda e promoção dos bens culturais do país. No caso específico de Jaboatão, a região é reconhecida por sua importância histórica nacional, abrigando o Parque Histórico Nacional dos Guararapes, palco das batalhas decisivas contra a ocupação holandesa no século XVII.

Os signatários do aditivo são Daniel Borges Sombra, representando o órgão concedente (Iphan), e Luiz José Inojosa de Medeiros, pelo convenente (prefeitura). Segundo as normas da administração pública federal, a alteração de vigência é um procedimento comum para adequar o cronograma de execução física e financeira aos prazos reais de realização das obras ou serviços contratados, evitando a interrupção de repasses e garantindo a entrega do objeto pactuado.

O papel do Iphan no patrimônio local

Jaboatão dos Guararapes (PE) integra o cenário de preservação do patrimônio histórico brasileiro com diversos monumentos e áreas tombadas. A destinação de verbas federais por meio do Iphan permite que municípios com orçamentos limitados consigam realizar a manutenção de acervos e a recuperação de sítios históricos que possuem relevância não apenas local, mas para a memória de todo o Brasil.

Este repasse específico, embora focado em uma janela temporal curta no segundo semestre de 2026, é fundamental para o encerramento de etapas administrativas. De acordo com os dados do extrato, o valor de contrapartida do município foi fixado em R$ 0, garantindo que o aporte seja integralmente custeado pela União.

A fiscalização desses recursos é realizada periodicamente, e a prorrogação permite que a prestação de contas siga os ritos legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais normas de convênios federais. A transparência na publicação desses aditivos no DOU é uma exigência para a validade jurídica de qualquer modificação em contratos públicos.

Continuidade administrativa

Com a extensão do prazo até o fim de outubro de 2026, a prefeitura terá tempo hábil para finalizar as obrigações contratuais. A gestão do patrimônio histórico exige, frequentemente, mão de obra especializada e processos licitatórios específicos, o que pode levar a dilações de prazo como a que foi concedida agora.

Acompanhe as atualizações sobre destinação de verbas e atos oficiais no portal O TEMPO.

A equipe de O TEMPO produziu esta reportagem automaticamente por meio de inteligência artificial, com base em dados oficiais. O conteúdo passou por um processo prévio de verificação para a sua elaboração. Se você encontrar algum erro, por favor, nos informe pelo e-mail inteligenciaartificial@otempo.com.br.