Jô Cavalcanti critica leilão dos precatórios do Fundef e diz que Recife perdeu R$ 124 milhões

A parlamentar reforçou ainda que recursos que poderiam ser destinados a serviços públicos foram sacrificados

Do Blog Ponto de Vista

Foto: Divulgação

A vereadora do Recife Jô Cavalcanti (PSOL) utilizou suas redes sociais para criticar o leilão dos precatórios do Fundef. Segundo ela, a decisão da gestão do prefeito João Campos (PSB) fez com que a capital pernambucana perdesse recursos. “O leilão dos precatórios do Fundef confirmou o que nosso mandato já havia alertado quando o projeto de securitização da dívida do município tramitava na Câmara: a cidade perdeu recursos”, escreveu a parlamentar.

De acordo com informações do blog Manoel Medeiros, na quinta-feira, 6 de novembro, os precatórios do Fundef referentes aos professores da rede municipal foram vendidos ao Itaú Unibanco S.A. por R$ 443,4 milhões, em um leilão público realizado para antecipar receitas que só seriam recebidas entre 2026 e 2028.

Na prática, a gestão do prefeito João Campos abriu mão de R$ 124 milhões, já que o valor original dos créditos era de R$ 567,1 milhões. O desconto, conhecido como deságio, foi de 21,8%, um pouco abaixo do limite máximo de 23,2% previsto no edital. Além do Itaú, o BTG Pactual S.A. também participou da disputa, oferecendo R$ 438,4 milhões, mas ficou em segundo lugar.

Jô Cavalcanti reforçou ainda que recursos que poderiam ser destinados a serviços públicos foram sacrificados.

“O Recife perdeu R$ 124 milhões em precatórios do Fundef por um deságio alto demais. Nossa crítica ao projeto de securitização se confirmou: recursos que poderiam ir para educação e serviços públicos foram sacrificados”, afirmou a vereadora.

Impacto para os professores

Uma parte relevante do valor negociado é vinculada diretamente aos professores da rede municipal. Do total, R$ 63,5 milhões se referem ao “principal” do precatório quantia que, por lei, deve ser repassada aos docentes e investida na educação básica.

Com o deságio, a gestão abriu mão de R$ 13,84 milhões desse montante, o que gerou críticas de representantes sindicais e educadores. O Simpere (Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino do Recife) afirma que a redução impacta diretamente o que seria direito dos professores que atuaram entre 1998 e 2006, período coberto pelas ações do Fundef.

Para os docentes, o temor é que a decisão prejudique o repasse proporcional devido à categoria. “Esse dinheiro é fruto da luta de anos dos educadores e deve ser usado integralmente para valorizar o magistério”, destacou o sindicato em nota.

Equilíbrio entre urgência e direitos

Especialistas em finanças públicas destacam que esse tipo de operação, comum em gestões municipais, representa uma troca entre liquidez imediata e perda de receita futura. No caso do Recife, a prefeitura recebe recursos agora, mas reduz o total a ser pago no futuro, o que afeta tanto o orçamento quanto o destino de verbas vinculadas à educação.

Ainda não há informações detalhadas sobre como o valor arrecadado será aplicado, mas a gestão afirma que os recursos ajudarão a cobrir despesas obrigatórias e investimentos prioritários.

Resumo da operação

Valor total dos precatórios: R$ 567,1 milhões

Valor pago pelo Itaú: R$ 443,4 milhões

Deságio: 21,8%

Diferença perdida pelo município: R$ 124 milhões

Parcela destinada aos professores: R$ 63,5 milhões (com perda de R$ 13,84 milhões)