Leis promulgadas: Câmara de Jaboatão cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher na rede municipal de ensino

O texto foi aprovado em plenário após a tramitação do Projeto de Lei nº 11/2026 no Poder Legislativo

Foto: Secom/CMJG/Divulgação

A rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes passará a contar com uma semana anual dedicada ao combate à violência de gênero. Promulgada em junho, no encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre, a medida institui a Lei nº 1.680/2026. A legislação entra em vigor para orientar a comunidade escolar e fortalecer as redes oficiais de proteção. O texto foi aprovado em plenário após a tramitação do Projeto de Lei nº 11/2026 no Poder Legislativo.

Com aplicação programada preferencialmente para o mês de março, a iniciativa busca “promover a cultura de respeito às mulheres” e “prevenir a violência doméstica e de gênero”. Durante o período, o Executivo Municipal poderá promover ações educativas e informativas com o objetivo de “conscientizar estudantes sobre relacionamentos saudáveis”. As unidades de ensino também deverão atuar diretamente na tarefa de “divulgar canais de denúncia e proteção”.

Para viabilizar as atividades pedagógicas, a Prefeitura Municipal fica autorizada a celebrar cooperação técnica com órgãos externos. A legislação prevê parcerias com o “Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança e organizações da sociedade civil”. A articulação institucional assegura respaldo para a realização contínua do projeto nas escolas do município.