Leis promulgadas: Jaboatão inclui Dia e Semana de conscientização sobre Síndrome de Down no calendário oficial

 A norma vincula a realização anual das mobilizações à semana do dia 21 de março

Foto: Secom/CMJG/Divulgação

Jaboatão dos Guararapes passou a contar, em seu Calendário Oficial de Eventos, com o Dia Municipal da Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down) e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a Trissomia do Cromossomo 21. Sancionada em 29 de maio de 2024, durante as atividades legislativas do primeiro semestre daquele ano, a Lei nº 1.602/2024 foi publicada no Diário Oficial do Município em 30 de maio. A norma vincula a realização anual das mobilizações à semana do dia 21 de março.

A lei busca promover a conscientização sobre a importância da inclusão das pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 na sociedade, ampliar a discussão sobre o tema e combater preconceitos. O amarelo e o azul foram definidos como as cores predominantes das ações.

A legislação também almeja “reconhecer, informar e conscientizar a população” sobre a necessidade de ações conjuntas voltadas à melhoria das condições de saúde e de vida das pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 e de seus familiares.

Com a publicação no Diário Oficial, a Lei nº 1.602/2024 entrou em vigor e passou a integrar oficialmente o calendário de eventos do município.