MPPE convoca audiência pública para debater ordenamento urbano e atuação de ambulantes

O encontro será realizado no dia 21 de maio de 2026, às 9h, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e será presidido pela promotora de Justiça Evânia Pereira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, convoca a população para participar de uma audiência pública que visa discutir a política de ordenamento urbanístico no município, com foco na organização do comércio ambulante em espaços públicos. O encontro será realizado no dia 21 de maio de 2026, às 9h, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e será presidido pela promotora de Justiça Evânia Pereira.

A audiência busca reunir representantes do poder público, comerciantes ambulantes e a sociedade civil para propor soluções que garantam tanto o ordenamento do espaço urbano quanto o regular desempenho de atividades comerciais e de prestação de serviços em logradouros públicos.

De acordo com o MPPE, a audiência foi agendada em razão do recebimento de reclamações recíprocas, dos ambulantes e do município, e diante do possível descumprimento do Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) por parte dos ambulantes signatários dos tacs celebrados. Mesmo após tentativas extrajudiciais de resolução, o cenário ainda é marcado por conflitos e crescente tensão entre o poder público e os trabalhadores.

A Promotoria de Justiça também pretende colher sugestões e informações diretamente dos ambulantes e da população afetada, além de oportunizar ao Poder Executivo a apresentação das medidas já adotadas para o ordenamento urbano e eventual realocação dos comerciantes em espaços oficiais.

PARTICIPAÇÃO

Os interessados em participar poderão se inscrever presencialmente, até às 8h45 do dia do evento. Durante a audiência, os inscritos terão direito à fala por até três minutos, conforme organização definida pela presidência dos trabalhos. A audiência contará ainda com a presença de representantes de diversas Secretarias municipais, órgãos de controle urbano, entidades do comércio e associações de ambulantes.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 6 de abril de 2026.

Serviço:

Audiência pública

Data: 21 de maio de 2026

Horário: 9h

Local: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho

Inscrições: presenciais, até 8h45 no local do evento