MPPE divulga os encaminhamentos da audiência pública sobre transporte público

Já foi realizada reunião no MPPE, como desdobramento da audiência pública, na qual a municipalidade se comprometeu a resolver as questões emergenciais e a informar até o dia 31 de março sobre a retomada da operação das linhas paralisadas da RR e da San Remo

Foto: Divulgação

Após escuta dos participantes da audiência pública sobre a situação do sistema de transporte público coletivo no Município do Cabo de Santo Agostinho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulga doze encaminhamentos para o aprimoramento da política pública de mobilidade urbana.

A audiência pública, convocada e presidida pelo promotor de Justiça Leonardo Caribé, titular da 36ª Promotoria de Justiça (Transporte da Região Metropolitana do Recife), ocorreu no dia 23 de março, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, com a participação de vereadores do município, deputados estaduais, secretários municipais e do Governo do Estado, representantes das empresas e da Defensoria Pública, bem como os cidadãos usuários dos serviços.

Nesta quinta-feira (26), já foi realizada reunião no MPPE, como desdobramento da audiência pública, na qual a municipalidade se comprometeu a resolver as questões emergenciais e a informar até o dia 31 de março sobre a retomada da operação das linhas paralisadas da RR e da San Remo.

Saiba mais sobre os doze encaminhamentos:

• Criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional, com participação do Município, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Legislativo, empresas operadoras e demais atores envolvidos, com a finalidade de discutir e implementar soluções emergenciais e estruturais.

• Adoção de medidas emergenciais, incluindo a avaliação da ampliação provisória de itinerários no âmbito do sistema metropolitano e a utilização de transporte complementar, visando ao atendimento imediato das áreas mais afetadas.

• Análise da reativação do transporte voltado às pessoas com deficiência (PCDs).

• Articulação junto à Secretaria da Fazenda do Estado, para verificação da viabilidade de subsídios relacionados ao custo do combustível.

• Início de tratativas para criação de Fundo Municipal de Transporte, com vistas à garantia de equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

• Busca de solução extrajudicial para o recadastramento e bloqueio de cartões, mediante diálogo entre os órgãos competentes.

• Discussão sobre a implementação de linhas circulares nas áreas de praias.

• Verificação e eventual ampliação de linhas convencionais, especialmente no trecho Gaibu/Barra de Jangada/Suape.

• Realização de reunião específica sobre o Terminal de Vila Claudete, com os órgãos responsáveis, visando à sua efetiva operação.

• Adoção de medidas para atendimento da comunidade de Mercês, especialmente quanto à retomada de horários de transporte.

• Retomada de estudos técnicos sobre a sobreposição de linhas, buscando evitar prejuízos ao sistema municipal.

• Apuração de irregularidades na prestação do serviço, incluindo denúncias de “queima de paradas”, com orientação à população quanto à formalização de registros.