MPPE recomenda que Prefeitura de Moreno realize comunicação institucional exclusivamente nos canais oficiais

A Promotoria de Justiça de Moreno recomenda que secretários, diretores e equipes responsáveis pela comunicação institucional sejam orientados a seguir rigorosamente os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e legalidade na produção de conteúdo para redes sociais e outros meios de divulgação do município

Foto: Assessoria de Imprensa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito e aos demais agentes públicos do município de Moreno para que toda a comunicação institucional seja realizada exclusivamente pelos canais oficiais da Administração Pública, para divulgação de atos, obras, programas, campanhas ou demais ações governamentais, abstendo-se da utilização de perfis pessoais nas redes de agentes públicos.

A Promotoria de Justiça de Moreno recomenda que secretários, diretores e equipes responsáveis pela comunicação institucional sejam orientados a seguir rigorosamente os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e legalidade na produção de conteúdo para redes sociais e outros meios de divulgação do município. Foi recomendado ainda a realização de capacitações sobre as vedações legais e os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da promoção pessoal indevida em redes sociais, com foco nas consequências jurídicas decorrentes de atos de improbidade administrativa.

Outras medidas recomendadas incluem a revisão dos contratos de publicidade e comunicação, para garantir que contenham cláusulas que impeçam a promoção pessoal de agentes políticos, bem como a manutenção de uma separação clara entre a figura do agente público e a instituição que representa. O MPPE também reforça que recursos públicos destinados à publicidade devem ser usados exclusivamente para fins institucionais, com proporcionalidade entre gastos e execução de políticas públicas.

A recomendação foi expedida após denúncia anônima sobre uso indevido de redes sociais por agente público do município, supostamente vinculando sua imagem pessoal a ações da administração. O Município de Moreno deve informar à Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, as medidas adotadas para atender à recomendação. 

A íntegra da recomendação do Promotor de Justiça Jefson Romaniuc pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 11 de novembro de 2025.