Mães protestam por profissionais de apoio na rede municipal do Jaboatão

No último concurso realizado em 2024, a Prefeitura de Jaboatão ofertou 640 vagas para o cargo de Auxiliar Educacional – Auxiliar de Apoio Pedagógico

Do Jornal do Commercio

Foto: Juliana Penha

“Inclusão é direito, não é favor. Educação inclusiva já.” Com essas palavras de ordem, cerca de 70 mães de crianças com deficiência e neurodivergentes matriculadas na rede municipal do Jaboatão dos Guararapes realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (23), em frente à Secretaria de Educação, para reivindicar a convocação de profissionais de apoio escolar.

Segundo Ana Keite Ramos, empreendedora social de 37 anos e organizadora do ato, mais de 100 crianças estão sendo diretamente prejudicadas pela ausência desses profissionais.

“Ficamos muito angustiadas, porque é frustrante saber que as aulas voltaram, chega o horário, as mães arrumam seus filhos para a escola, mas os nossos ficam em casa porque não há esse profissional. Isso mexe com o nosso psicológico, porque sabemos que eles têm o direito de estar ali, de ter acesso à educação, e também traz impactos significativos no desenvolvimento da criança, principalmente porque elas demandam um trabalho mais especializado, material estruturado e profissionais capacitados. Tudo isso por causa de uma má administração”, afirmou, em entrevista à coluna Enem e Educação.

Ana Keite é mãe de um adolescente de 12 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível de suporte 3, e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele cursa o 6º ano do ensino fundamental e iniciou o ano letivo, em fevereiro, matriculado na Escola Professor Salvio Santos Farias. No entanto, além da ausência do profissional de apoio, a unidade apresenta problemas estruturais.

O estudante, que possui laudo e necessita de acompanhamento especializado individual, foi transferido para a Escola Municipal Prof. Marízia dos Santos Melo, que, segundo a mãe, também enfrenta dificuldades para atender alunos neurodivergentes.

Ela afirmou que a escola solicitou o profissional de apoio assim que recebeu o laudo, no ato da matrícula, e fez o encaminhamento à Secretaria de Educação Especial. No entanto, a resposta teria sido de que não havia previsão para o envio. Segundo Ane, as unidades escolares estariam cobrando a Secretaria, mas os profissionais não são encaminhados. Quando as mães procuram o órgão, recebem a orientação de aguardar 30 dias e, caso o apoio não seja disponibilizado nesse prazo, precisam preencher novamente um formulário.

Denúncia coletiva é protocolada

Durante o ato, foi protocolado um ofício com a denúncia coletiva, contendo dados de alunos e escolas afetadas, além de solicitação formal de providências e de um cronograma de regularização. As mães informaram que também pretendem acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para acompanhar a situação da rede municipal.

“A gente luta sempre por uma educação de qualidade, inclusiva e gratuita. A luta de vocês é exatamente a nossa. Sou uma mãe atípica também, sou uma pessoa neurodivergente, então sei como é difícil garantir não só o acesso, mas a permanência dos nossos filhos e filhas nas escolas, principalmente na escola pública. Não adianta fazer a matrícula e não assegurar a qualidade para que essas crianças estejam em sala de aula”, afirmou Mariana Maciel, diretora para assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE (Sinproja).

As mães, acompanhadas por representantes do Conselho Tutelar, do Sinproja e de concursados, foram recebidas pela secretária de Educação, Michely Almeida; pela secretária de Assistência Social e Cidadania, Mila Aguiar; e pelo secretário executivo de Articulação Política, Siniel Costa de Lima.

Segundo Ana Keite Ramos, as reivindicações foram protocoladas e a gestão municipal se comprometeu a apresentar uma resposta oficial em até 15 dias. Ela informou ainda que o último concurso público segue vigente e que 31 profissionais já nomeados devem começar a atuar na rede a partir de março. De acordo com o que foi repassado na reunião, a própria gestão reconheceu que o número não supre a demanda atual, mas afirmou que a nova secretária avaliará a disponibilidade de recursos para convocar mais profissionais.

Resposta da Secretaria de Educação

A coluna Enem e Educação também conversou com a secretária de Educação, Michely Almeida, que detalhou a situação da rede. Segundo ela, atualmente o sistema oficial de matrícula registra 2.154 estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, atendidos por 650 profissionais de apoio escolar.

A secretária explicou que houve “equívocos e falta de entendimento” durante o diálogo com a comissão e ressaltou que há um decreto federal que regulamenta o apoio em sala de aula. De acordo com Michely, todo estudante com deficiência tem direito ao suporte mínimo previsto. Na rede municipal de Jaboatão, os alunos veteranos que já possuem apoio individualizado continuam recebendo o atendimento automaticamente.

No caso dos estudantes novatos matriculados neste ano com laudo, ela afirmou que é necessária uma avaliação pedagógica para definir o tipo de apoio. “O laudo não especifica qual é a necessidade do apoio. Só vamos saber a necessidade do apoio individualizado no decorrer das aulas, quando o professor conhece o estudante e identifica essa demanda. A lei respalda esse estudo de caso pedagógico”, explicou, acrescentando que a avaliação está sendo feita “com o máximo de celeridade”.

Michely Almeida também destacou que é importante que os alunos não deixem de frequentar as aulas, para que o processo de avaliação possa ser realizado adequadamente.

Concurso público

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes iniciou, em fevereiro de 2025, a convocação dos aprovados no concurso público de 2024, que incluiu vagas para profissionais de apoio responsáveis por auxiliar na alimentação, higiene, locomoção e nas atividades escolares, com foco na inclusão e na autonomia dos estudantes. Conforme o Edital nº 03/2024, foram ofertadas 640 vagas para o cargo de Auxiliar Educacional – Auxiliar de Apoio Pedagógico.

Em quase dois anos de vigência do concurso, 111 candidatos foram convocados. Desses, 31 profissionais já nomeados devem começar a atuar efetivamente na rede municipal a partir de 2 de março. Segundo a gestão municipal, não há, até o momento, previsão para novas convocações.vocados. Desses, 31 profissionais já nomeados devem começar a atuar efetivamente na rede municipal a partir de 2 de março. Segundo a gestão municipal, não há, até o momento, previsão para novas convocações.