ONG Arco (PE) lança campanha contra a redução da maioridade penal nas redes sociais
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Ação "ARCO CONTRA A PEC 32/15" alerta para os impactos na juventude negra e periférica, questiona gastos bilionários com encarceramento e integra mobilização nacional em defesa do ECA e contra a aprovação da redução da maioridade penal
Foto: Assessoria de Imprensa
Em meio ao mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos, a ONG Arco, lança a campanha "ARCO CONTRA A PEC 32/15". A mobilização, que teve início na última sexta-feira com a publicação de uma nota pública no site da organização e em suas redes sociais, ganhou força com a veiculação de um vídeo manifesto que escancara a realidade do sistema socioeducativo e prisional no Brasil.
O vídeo central da campanha denuncia a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. O que parlamentares chamam de "combate à impunidade" é, na visão da campanha, a "criminalização da pobreza". A organização apresenta dados alarmantes sobre o perfil dos jovens institucionalizados: em Pernambuco, 86% dos jovens inseridos no sistema socioeducativo são pretos e pardos, evidenciando que o encarceramento em massa tem cor, CEP e um alvo definido.
"O Estado vai gastar cerca de R$ 2 bilhões. Dinheiro suficiente para construir até 600 creches, para jogar jovens negros e periféricos em um sistema prisional já falido."
A campanha também rebate o discurso punitivista com dados concretos: a taxa de reincidência no sistema socioeducativo é de 24%, enquanto nos presídios de adultos esse número pode chegar a 70%. A Arco alerta que, ao transferir adolescentes para prisões comuns, o Estado estará entregando, a cada três horas, um jovem para as mãos de facções criminosas.
O manifesto destaca o papel do deputado federal pernambucano Mendonça Filho, relator da PEC, acusando-o de consolidar uma agenda onde a punição vira espetáculo. No entanto, a cobrança não se restringe à direita conservadora; a campanha critica duramente setores progressistas que, apesar do discurso em defesa da juventude, cedem e se omitem nas negociações em Brasília.
"Lugar de adolescente é na escola, na universidade, entrando no mercado de trabalho. Não preso. Não encarcerado. A redução da maioridade penal não é a solução. Para os nossos jovens, mais oportunidades! Nenhuma cela a mais!", crava a campanha.
Além da ação digital própria, a ONG Arco soma forças a uma articulação nacional contra a PEC 32/15. Essa frente ampla está promovendo um abaixo-assinado através de uma carta conjunta, buscando mobilizar a sociedade civil para barrar o retrocesso no Congresso Nacional.
Links e Materiais da Campanha:
Campanha no Instagram: https://www.instagram.com/p/DasTBGoHHZ2/?img_index=1
Carta Conjunta Nacional (Assinaturas): https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSciFU3Lrv3-klvhV16tDkn9fkqooubxQXWHfJIQthXAgoVBng/viewform
Assessoria de Comunicação - ONG Arco