Parlamentares de Jaboatão dos Guararapes buscam capacitação em legislação eleitoral durante congresso nacional em João Pessoa

Os painéis de abertura trouxeram alertas rigorosos sobre as condutas proibidas aos agentes públicos diante do cenário de eleições municipais

Foto: Secom/CMJG/Divulgação

Parlamentares da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes participam, na Paraíba, do II Congresso Nacional de Vereadoras, Vereadores e Agentes Públicos, iniciado nesta quinta-feira (21). Sediado no auditório do Littoral Hotel, na Avenida Cabo Branco, em João Pessoa, o encontro reúne os representantes legislativos em busca de qualificação técnica para assegurar o cumprimento estrito das leis na rotina de suas respectivas Casas. Os painéis de abertura trouxeram alertas rigorosos sobre as condutas proibidas aos agentes públicos diante do cenário de eleições municipais.

As discussões do dia debateram a fiscalização jurídica no período eleitoral, tema considerado estratégico pela comitiva para evitar falhas administrativas. O palestrante José Lucas alertou sobre o rigor dos tribunais ao destacar que “os efeitos decorrentes do cometimento da conduta vedada são automáticos ante o caráter objetivo do ilícito”. Na mesma sessão, o presidente da Câmara de Igarassu, vereador Maguila Igarassu, do Partido Social Democrático (PSD), defendeu esse intercâmbio ao afirmar que o foco é “trocar experiência pra gente se informar mais e nos prepararmos pra melhorar todos os dias”.

A imersão promovida pela Associação Nacional dos Vereadores (ANV) e pelo Instituto Aprender e Capacitar Brasil continua na sexta-feira, dia 22. Os debates do segundo dia abordarão marketing, projetos educacionais inovadores, o novo código eleitoral e o combate às cassações por fraudes na cota de gênero. Haverá também uma roda de conversa conduzida por Marília Rufino e pela juíza Maria Dulce de Carvalho sobre a importância da mulher na política.