Pix Pensão fará pagamento automático de pensão alimentícia entre contas
- há 3 dias
- 1 min de leitura
Lei nº 15.479 entra em vigor em julho de 2027 e altera o Código de Processo Civil
Da Folha de Pernambuco
Foto: Agência Brasil
O Pix Pensão, como foi batizado a nova legislação que institui o pagamento de pensão alimentícia de forma automática entre contas bancárias, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (29) e entra em vigor em julho de 2027
Nesta sexta-feira (31), o governo federal detalhou como vai funcionar na prática a Lei nº 15.479, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), que altera o Código de Processo Civil.
Como é atualmente?
Atualmente, a pensão alimentícia pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, na folha de pagamentos da empresa quando há vínculo formal via CLT.
Na hipótese de trabalho informal, os valores são repassados diretamente entre as partes e, em caso de atraso, o beneficiário precisa acionar a Justiça. O Pix Pensão deve evitar esse problema.
Nesta sexta-feira (31), o governo federal detalhou como vai funcionar na prática a Lei nº 15.479, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), que altera o Código de Processo Civil.
Comentários