Prefeitura do Jaboatão envia nota de esclarecimento ao Mais Jaboatão

As informações são referentes à contratação de empresa de consultoria, orçada em R$ 2 milhões e as obras de contenção no município

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes enviou uma nota de esclarecimento ao Mais Jaboatão sobre as obras de contenção. Segundo a gestão, foram licitados R$ 27 milhões para a construção de 138 muros em algumas localidades no município, a exemplo da comunidade de Jardim Monte Verde. Em relação à denúncia publicada pelo portal de notícias sobre a contratação de uma empresa de consultoria pela gestão, orçada em R$ 2 milhões, o Governo Municipal, também encaminhou uma resposta. Confira a nota abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes esclarece que, ao contrário do que foi publicado, o município tem investido na construção de muros de contenção nas áreas de risco. Já foram licitados R$ 27 milhões para a construção de 138 muros. O próprio blog publicou, na última sexta-feira (04/08), a informação de obras de proteção de encostas em várias localidades, a exemplo de Jardim Monte Verde. Portanto, há sim recursos disponíveis e sendo aplicados na construção dos muros de arrimo.

Quanto a contratação da consultoria para a elaboração do Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Prefeitura do Jaboatão informa que, conforme o artigo 182 da Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (Lei Nacional nº.10.257/2001), a cada 10 anos, os municípios devem fazer uma revisão no Plano Diretor, que envolve diversas ações de escutas para atender às necessidades mais específicas da população e de cada localidade.

No município do Jaboatão, a última revisão ocorreu no ano de 2013, portanto um novo estudo se faz necessário porque o prazo para cumprir o que determina a Constituição Federal se encerra neste ano.

Contudo, Jaboatão foi além apenas da revisão do seu Plano Diretor. O Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável contempla em sua contratação 5 eixos, dos quais apenas 1 deles trata da revisão do Plano Diretor do Municípios. Existe na contratação mais 4 eixos que contemplam uma continuidade do planejamento do desenvolvimento urbano com o monitoramento das metas traçadas, como também para utilizar instrumentos participativos e inovadores de Integração Territorial de Politicas Públicas, Modelagens de Projetos Estruturantes em Centralidades Urbanas e Desenvolvimento de Novas Soluções e aceleração de implantação de políticas públicas de impacto nas vidas dos munícipes:

EIXO I

ACELERAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TERRITORIAL

PRODUTO I – Elaboração do Plano de Trabalho

PRODUTO II – Capacitação na Metodologia de Implementação e Oficina com as Secretarias para Estratificação de Problemáticas e Priorização de Ações

EIXO II

PLANO DIRETOR

PRODUTO I – Desenvolvimento de protótipo funcional (mockup) da página WEB.

PRODUTO II – Lançamento do Processo de Plano Diretor.

PRODUTO III – Revisão do Plano Diretor Vigente e Diagnóstico do Município e Documento de Informações Básicas (DIB).

PRODUTO IV - Audiências Públicas.

PRODUTO V - Caderno de Subsídios, Estudo dos Instrumentos Urbanísticos, Estruturação do Plano Diretor e Revisão da Legislação Urbanística Vigente.

EIXO III MODELAGEM DE 2 PROJETOS ESTRUTURANTES

PRODUTO I – Primeiro Relatório de Acompanhamento e Evolução dos Projetos.

PRODUTO II - Segundo Relatório de Acompanhamento e Evolução dos Projetos.

EIXO IV

PROTOTIPAÇÃO DE MODELO DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

PRODUTO I – Diagnóstico e Estratificação de Problemáticas do Município.

PRODUTO II – Metodologia de Planejamento.

PRODUTO III – Avaliação e Acompanhamento de Soluções Propostas.

EIXO V

DESAFIO DE INOVAÇÃO ABERTA

PRODUTO I – Formulação do Desafio.

PRODUTO II – Edital do Desafio de Inovação Aberta.

PRODUTO III – Elaboração do Manual do Participante.

PRODUTO IV – Inserção e Monitoramento do Desafio na Plataforma da Ikone.

Nesse sentido, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes realizou pesquisa de mercado e chegou a um valor que está abaixo de outros contratos que se restringem à elaboração do Plano Diretor, ou seja, apenas 1 dos eixos da contratação Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável. Os valores encontrados foram os seguintes:

a) Porto Alegre (RS) – Valor da contratação: R$ 6.504.447,84. Contratada: Consultoria Ernst & Young.

b) Fortaleza (CE) – Valor da contratação: R$ 5.831.875,37. Contratada: Consórcio Quanta/Gênesis.

c) São Paulo (SP) - Valor da contratação: R$ 3.504.000,00. Contratada: Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia – FDTE

d) Petrolina (PE) - Valor da contratação: R$ 1.719.385,72. Contratada: PDCA Engenharia.

Além dos valores de mercado, foi realizado Chamamento Público aberto ao mercado para contratação de Consultoria, para apoiar na revisão de seus planos diretores, também apenas 1 dos eixos da contratação Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável¸ no qual obtivemos as propostas abaixo:

a) ADM & TEC – Instituto de Administração e Tecnologia – R$ 3.459.093,93.

b) FADURPE – Instituto Apolônio Sales - R$ 2.127.188,35.

O município optou pela contratação do Instituto Ikone Liga Social Global, entidade sem finalidade lucrativa, que apresentou o projeto do Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, no valor total de R$ 2.095.021,86, contemplando os itens referentes à revisão do Plano Diretor nos 2 primeiros eixos e mais 3 eixos.

Quanto ao Instituto Ikone Liga Social Global, CNPJ sob nº 37.437.611/0001-01, como já dito, é uma entidade sem finalidade lucrativa especializada em ODS2030, em projetos e planejamentos voltados para o desenvolvimento urbano e social sustentável, levando em conta metodologias e ações inovadores e tecnológicas de participação social. Tem experiência comprovada por meio de contratos, atestados e profissionais apresentados no processo, a exemplo do contrato executado com a Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (UNESCO).

A Prefeitura do Jaboatão se coloca à disposição para quaisquer outras informações, pois a transparência e o uso correto dos recursos públicos vem sendo uma prática nos últimos seis anos e oito meses.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes