Projeto de Felipe Alecrim assegura direito dos pais em atividades sobre gênero

De acordo com a proposta, as instituições de ensino deverão informar previamente os responsáveis sobre a realização dessas atividades

Foto: Carlos Lima

O líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, vereador Felipe Alecrim (Partido Novo), apresentou um projeto de lei que garante aos pais e responsáveis o direito de decidir sobre a participação de seus filhos em atividades pedagógicas que abordem identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas correlatos, nas escolas públicas e privadas da capital.

De acordo com a proposta, as instituições de ensino deverão informar previamente os responsáveis sobre a realização dessas atividades. O descumprimento acarretará sanções administrativas, civis e penais, incluindo multas para profissionais e gestores que não respeitarem a decisão das famílias.

Segundo o vereador, a iniciativa tem como objetivo respeitar a pluralidade de valores e crenças da sociedade, assegurando o protagonismo da família na formação moral e educacional dos estudantes.

“O projeto não impede o debate, mas reafirma que a família deve ter autonomia para decidir sobre a participação dos filhos em atividades que tratem de temas sensíveis, em consonância com seus princípios e convicções”, afirmou Felipe Alecrim.

O texto será analisado pelas comissões temáticas e, posteriormente, submetido à votação no plenário da Câmara Municipal do Recife.