Projeto de Lei 30/2025 recebe aprovação em 1ª discussão e votação durante Reunião Ordinária para viabilizar plano de mobilidade

O montante de R$ 1,6 milhão garantirá a criação do plano técnico de mobilidade para o município

Foto: YouTube/Reprodução

Para destravar recursos do programa federal Avançar Cidades, a Câmara de Jaboatão aprovou o Projeto de Lei nº 30/2025. A matéria foi acatada em primeira discussão e votação durante a 14ª Reunião Ordinária, nesta quarta-feira (11). O texto altera uma legislação de 2019 para facilitar a contratação de crédito junto à Caixa Econômica. O montante de R$ 1,6 milhão garantirá a criação do plano técnico de mobilidade para o município.

A proposta modifica o “caput” – enunciado principal de um artigo – da Lei Municipal 1.428/2019, adequando a operação às normas do programa federal. Durante o expediente da 13ª Reunião Ordinária, na fase anterior da tramitação, o vereador Belarmino Sousa, do Democracia Cristã (DC), solicitou dispensa de interstício para agilizar o processo. O parlamentar ressaltou na ocasião que a medida não se trata de um novo empréstimo, mas de uma correção formal em um projeto já validado pela Casa.

Ainda na sessão anterior, o vereador Henrique Metalúrgico, do Partido dos Trabalhadores (PT), solicitou acesso prévio ao teor das mudanças para fundamentar seu posicionamento. “Para ter noção do que vamos fazer aqui, sobre a aprovação, precisamos ter realmente o documento em mãos”, afirmou o parlamentar ao requisitar os documentos oficiais. Após a confirmação do envio do material via canais digitais, Henrique Metalúrgico (PT) concluiu que analisaria o texto para a etapa final da votação.

Além da pauta de mobilidade, o plenário ratificou requerimentos para manutenções de drenagem, pavimentação e reparos em escadarias nos bairros de Jardim Piedade e nos Curados. As demandas aprovadas seguem agora para o cronograma de execução da gestão municipal. Uma nova sessão ordinária já está convocada para esta quinta-feira (12), às 14h.