Projeto de Lei do deputado Jeferson Timóteo institui parcelamento do IPVA e amplia facilidade para contribuintes

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 373/2023, de autoria do parlamentar, os contribuintes passam a contar com a possibilidade de parcelamento do imposto, medida que amplia o fôlego financeiro das famílias

Da página Política em Pauta Oficial

Foto: Assessoria de Imprensa/Alepe

O início do ano costuma ser marcado por uma série de despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do IPVA, tradicionalmente quitado em cota única. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 373/2023, de autoria do deputado Jeferson Timóteo, os contribuintes passam a contar com a possibilidade de parcelamento do imposto, medida que amplia o fôlego financeiro das famílias.

A proposta cria uma alternativa inédita para o pagamento do IPVA, permitindo maior organização do orçamento no período de maior concentração de gastos. Antes da iniciativa, não havia essa modalidade de parcelamento, o que obrigava muitos proprietários de veículos a arcar com o valor integral do tributo.

Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é oferecer mais flexibilidade ao contribuinte, sem comprometer a arrecadação do Estado, garantindo equilíbrio entre responsabilidade fiscal e sensibilidade social.