Recife: Acessibilidade e Mobilidade Urbana aprova projeto de sinalização em áreas de circulação de pessoas com deficiência

Além da aprovação das matérias, o colegiado também realizou a distribuição de outros três PLOs e agendou a próxima reunião para o dia 7 de maio, às 10h

Foto: Assessoria de Imprensa

Sob a presidência do vereador Fabiano Ferraz (MDB) e com a presença dos vereadores Eduardo Mota (PSB) e Júnior de Cleto (PSB), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife reuniu-se na manhã desta quinta-feira (9), de forma híbrida. O colegiado analisou seis projetos de lei Ordinária, sendo dois com parecer pela aprovação. Entre os aprovados, está o PLO de nº 23/2026, que dispõe sobre a instalação de sinalização informativa vertical em áreas de circulação e travessia com fluxo de pessoas com deficiência no município.

O projeto de lei número  23/2026 é de autoria do ex-vereador Osmar Ricardo (PT) que visa orientar e advertir usuários da via e transeuntes sobre a necessidade de respeito às condições de acessibilidade.

"A ideia é mostrar que a área carece de cuidados redobrados. As sinalizações informativas verticais deverão conter símbolos internacionais de pessoa com deficiência", diz a justificativa da proposição. "Essas sinalizações deverão ser afixadas em locais de maior fluxo de pessoas autistas e/ou com deficiências múltiplas". 

Segundo a proposição, consideram-se “áreas de circulação e travessia com fluxo de pessoas com deficiência” os espaços públicos destinados à circulação e permanência de pedestres, compreendendo locais de tráfego, como: calçadas e passeios públicos; rotas acessíveis e respectivos elementos de acessibilidade; travessias de pedestre, entre outras.

Osmar Ricardo detalhou, ainda, que a proposta tem como base para orientação das sinalizações previstas a  Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com deficiência), a ABNT NBR 9050 (Associação Brasileira de Normas Técnicas), bem como outras normas técnicas e de sinalização viária aplicáveis.

O outro projeto de lei Ordinária aprovado pela Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana também é de autoria do ex-vereador Osmar Ricardo.

A proposição de nº 27/2026 altera a Lei nº 17.694, de 07 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Cicloviário do Município do Recife, com o objetivo de disciplinar a circulação de bicicletas elétricas e similares nas ciclovias e ciclofaixas, e dá outras providências.

Além da aprovação das matérias, o colegiado também realizou a distribuição de outros três PLOs e agendou a próxima reunião para o dia 7 de maio, às 10h.