Redução de Riscos em barreiras é promulgada pela Câmara do Cabo de Santo Agostinho

Projeto cria diretrizes para mitigar riscos de deslizamento em barreiras e desastres climáticos

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho promulgou na manhã da última quinta-feira (28) a Lei 4226/26, que institui a Política Municipal de Prevenção e Redução de Riscos (PMPRR), que vai atuar na mitigação de deslizamentos de barreiras e desastres associados a eventos climáticos extremos que venham a ocorrer na cidade.

A proposição de autoria da vereadora Karol Monteiro (Republicanos) apresenta como diretrizes: a identificação, mapeamento e monitoramento de áreas suscetíveis, a adoção de ações permanentes de redução de riscos, promoção de estratégias de adaptação climática, articulação intersetorial entre órgãos públicos envolvidos e a participação comunitária na gestão socioambiental.

A PMPRR também estabelece obrigações ao Poder Executivo como a autorização para elaborar e manter atualizado o Mapa Municipal de Riscos Geológicos e Hidrológicos, contendo a classificação de áreas por grau de risco e vulnerabilidade social. O Mapa será utilizado de forma abrangente para orientar intervenções de contenção e drenagem, subsidiar o planejamento urbano e ambiental, apoiar ações de Defesa Civil e respostas emergenciais e orientar políticas habitacionais e processos de relocação assistida.

Para a autora da proposta, a iniciativa fortalece a atuação preventiva do município diante dos desafios climáticos e sociais enfrentados pelas comunidades que vivem em áreas vulneráveis. “A prevenção salva vidas e precisa ser tratada como prioridade permanente no município. Essa lei nasce da preocupação com as famílias que vivem em áreas de risco e da necessidade de o poder público atuar de forma planejada, preventiva e humanizada diante das mudanças climáticas. Nosso objetivo é fortalecer a proteção das comunidades, garantir mais segurança para a população e construir políticas públicas que reduzam os impactos causados pelos desastres naturais na cidade”, destacou a vereadora Karol Monteiro.

Você pode acessar o Projeto de Lei 4226/26 aqui e ficar por dentro da Política Municipal de Prevenção e Redução de Riscos (PMPRR).