Saúde, esportes e orçamento municipal têm projetos aprovados na Câmara do Cabo

Proposições foram sancionadas pelo Executivo e já estão em vigor para os cidadãos cabenses

Foto: Assessoria de Imprensa

A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho tem, entre suas atribuições, ouvir a população e propor melhorias para a qualidade de vida dos cidadãos, por meio de seus representantes eleitos. Para isso, atua na discussão de pautas relevantes que resultam na aprovação de projetos de lei, requerimentos e indicações que buscam promover benefícios para a população cabense.

Entre as recentes proposições aprovadas e sancionadas, está a Lei nº 4298/26, decorrente do Projeto de Lei nº 130/26, de autoria do vereador Anderson Bocão (PSB), que institui o Programa de Acesso à Hidroterapia e a outras terapias aquáticas para pessoas com fibromialgia.

Para a execução do programa, o município poderá disponibilizar equipamentos públicos ou conveniados já existentes para o atendimento dos pacientes, com profissionais habilitados, integrar as ações ao Sistema Único de Saúde (SUS) e promover atividades supervisionadas. Outra proposição de destaque é a Lei nº 4283/26, resultante do Projeto de Lei nº 111/26, de autoria da vereadora Karol Monteiro (Republicanos), que institui diretrizes para o Programa Municipal de Valorização do Futebol Feminino.

O objetivo é ampliar o acesso de meninas e mulheres à prática esportiva, promover a igualdade de oportunidades no esporte, combater a discriminação de gênero e valorizar o futebol como instrumento de inclusão social. Também foi sancionada a Lei nº 4273/26, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. Conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a legislação orienta a elaboração do orçamento municipal.

A lei estabelece metas, avalia riscos fiscais e define prioridades para a administração pública, com foco no equilíbrio das contas públicas. Também orienta o acompanhamento do cumprimento das metas fiscais, o contingenciamento de despesas, a organização do orçamento municipal e o planejamento dos gastos com pessoal e encargos sociais.

As sessões plenárias da Câmara do Cabo ocorrem às terças e quartas-feiras, a partir das 10h30, no Plenário Santa Maria de La Consolación. As reuniões também são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube: www.youtube.com/@CâmaradoCabo.