Seis barracas de Porto de Galinhas são notificadas após decreto que proíbe cobrança de taxa mínima

Nesta semana, a gestão municipal decretou a proibição de cobrança de consumação mínima, taxa ou multa pela falta de consumo, após a repercussão do caso de um casal de turistas que foram agredidos por barraqueiros

Da CBN Recife

Foto: Reprodução/TV Globo

Seis barracas da praia de Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, foram notificadas durante fiscalizações da prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife, por irregularidades na cobrança da taxa de consumação mínima. Nesta semana, a gestão municipal decretou a proibição de cobrança de consumação mínima, taxa ou multa pela falta de consumo, após a repercussão do caso de um casal de turistas que foram agredidos por barraqueiros. 

De acordo com a prefeitura, a equipe de fiscalização foi dobrada e passou a contar com a atuação de 30 fiscais na faixa de areia da praia. No total, 49 barracas da área central de Porto de Galinhas foram fiscalizadas. As seis que receberam notificações precisam fazer adequações e atualizar os cardápios para funcionar de acordo com a lei.

Os estabelecimentos que descumprirem o decreto poderão ser interditados e ter a licença de funcionamento cassada pela Secretaria de Meio Ambiente. Além do decreto, a prefeitura de Ipojuca também anunciou medidas emergenciais para reforçar a fiscalização da orla e investigar o caso de agressão contra os turistas.