Sessão Extraordinária na Câmara de Jaboatão garante aprovação definitiva de reajuste salarial para o funcionalismo

O rito de urgência garantiu a aprovação definitiva das matérias para agilizar a reposição financeira dos servidores municipais

Foto: Secom/CMJG/Divulgação

Dois projetos de lei que concedem o reajuste salarial do funcionalismo público foram aprovados pela Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes nesta quinta-feira (21). A consolidação das medidas, que abrangem as categorias da prefeitura, do legislativo e os conselheiros tutelares, exigiu a convocação da 1ª Sessão Extraordinária do ano. O plenário avalizou o Projeto de Lei nº 08/2026, do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 27/2026, do Poder Legislativo, em votações consecutivas nesta manhã. O rito de urgência garantiu a aprovação definitiva das matérias para agilizar a reposição financeira dos servidores municipais.

A primeira proposta, de autoria do Executivo Municipal, corrige os vencimentos dos funcionários da prefeitura, atualiza os adicionais de insalubridade e recompõe as gratificações de risco de vida de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seguida, a aprovação do projeto de autoria da Mesa Diretora determinou a concessão de reajuste pessoal de 4,5% na remuneração dos servidores efetivos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da própria Casa Legislativa. Os pareceres favoráveis conjuntos das comissões permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento foram relatados pelos vereadores Marcelo Adriano, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e Vilmar da Mudança, do Avante.

A votação definitiva das matérias foi assegurada pelos Requerimentos nº 779/2026 e nº 780/2026, apresentados respectivamente pelos vereadores Henrique Metalúrgico, do Partido dos Trabalhadores (PT), e Neco Filho, do Partido Renovação Democrática (PRD). Por meio dessas iniciativas, os parlamentares solicitaram a dispensa de interstício – mecanismo regimental que encurta o intervalo obrigatório entre os turnos de debate -, o que permitiu a chancela dos dois reajustes salariais.