Uso de inteligência artificial e emendas impositivas abrem a 2ª Semana de Capacitação da Câmara de Jaboatão dos Guararapes

Até a próxima quinta-feira, especialistas orientam os participantes sobre a transparência pública e a eficiência na gestão de recursos

Foto: Agência Black Mídia/Divulgação

A modernização do Poder Legislativo municipal exige o domínio de novas ferramentas tecnológicas e rigoroso controle orçamentário. Sob este conceito, a Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes iniciou, nesta segunda-feira (30), a 2ª Semana de Capacitação para servidores e parlamentares na Faculdade Guararapes. O ciclo de palestras começou com debates sobre o uso da inteligência artificial e o regime de execução das emendas impositivas. Até a próxima quinta-feira, especialistas orientam os participantes sobre a transparência pública e a eficiência na gestão de recursos.

O turno da manhã detalhou o funcionamento da inteligência artificial generativa sob a condução do professor Irving Holanda. O especialista explicou que essa tecnologia opera por sistemas estocásticos, calculando probabilidades para completar comandos enviados pelos usuários. “O ser humano deverá sempre estar no centro de toda essa habilidade”, advertiu Holanda ao abordar o risco das alucinações de dados. Segundo ele, o uso de personas e o ajuste da verbosidade – nível de detalhamento da resposta – são essenciais para a eficácia legislativa.

A programação da tarde focou nas emendas impositivas, instrumento que torna obrigatória a aplicação de verbas indicadas pelos vereadores no orçamento. Os advogados Leonardo Pereira e Maria Gabriela Gouveia esclareceram que, em Jaboatão, o limite atual é de 1,6% da Receita Corrente Líquida. A advogada explicou que essas indicações deixaram de ser meramente autorizativas para serem agora “emendas que precisam ser executadas pelo Poder Executivo”. Pereira ressaltou que o parlamentar não vai ser gestor de contrato, mantendo sua atuação focada na indicação política dos recursos.

A transparência e a rastreabilidade dos investimentos dominaram o encerramento do primeiro dia de atividades. Os palestrantes alertaram que o descumprimento injustificado da execução das emendas configura infração administrativa, podendo levar à abertura de processo pela Câmara. “O município disponibilizará suas informações e dados contábeis de forma a garantir a publicidade dos dados”, afirmou Leonardo Pereira. O evento continua nesta terça-feira com módulos sobre o controle de transferências e a análise de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.