Vereadores de Jaboatão aprovam isenção em concursos para mulheres vítimas de violência

A iniciativa facilita o acesso ao mercado de trabalho formal. Os parlamentares aprovaram a matéria em dois turnos durante a 13ª Reunião Ordinária

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O Legislativo Municipal aprovou, nesta quarta-feira (11), um novo benefício social para mulheres vítimas de agressões domésticas. O projeto isenta o pagamento de inscrições em seleções públicas realizadas pela Prefeitura de Jaboatão. Segundo o autor, vereador Getúlio Belém, do Partido Liberal (PL), a iniciativa facilita o acesso ao mercado de trabalho formal. Os parlamentares aprovaram a matéria em dois turnos durante a 13ª Reunião Ordinária.

A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Finanças da Casa Vidal de Negreiros. Os relatores destacaram que a medida possui relevante caráter social ao ampliar oportunidades de inserção profissional. A autonomia econômica é vista como ferramenta essencial para que a mulher rompa o ciclo de violência. O texto agora segue para a sanção do prefeito para tornar-se lei municipal efetiva.

Na mesma sessão, o plenário analisou o Projeto de Lei nº 30/2025, enviado pelo Poder Executivo. A matéria promove um ajuste técnico na lei que autoriza operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal. O objetivo é viabilizar R$ 1,6 milhão para o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. “Isso é apenas uma correção, não trata-se de novo empréstimo”, esclareceu o vereador Belarmino Sousa, do Democracia Cristã (DC).

Para acelerar a tramitação desse ajuste, Belarmino Sousa (DC) solicitou a dispensa de interstício durante o expediente. Esse instrumento regimental permite que a votação ocorra sem o intervalo de tempo comum entre as etapas legislativas. O pedido visa atender exigências formais da Secretaria do Tesouro Nacional e do agente financeiro federal. Após a explicação, a matéria foi encaminhada para análise das comissões permanentes da Câmara.

O uso da tribuna também serviu para que o vereador Henrique Metalúrgico (PT) registrasse seu descontentamento com o ocorrido na audiência pública de prestação de contas, realizada na manhã desta quarta-feira. O parlamentar relatou ter sido impedido de formular perguntas aos secretários municipais sobre temas como o déficit do ICMS e dívidas na saúde. “Eu fico triste porque a Casa Vidal de Negreiros hoje pela manhã rasgou o regimento; a minha voz como oposição é para fiscalizar o recurso público”, afirmou Henrique (PT). Diante da reclamação, o presidente em exercício, Melque Almeida (Mobiliza), pediu desculpas públicas ao colega pelo desentendimento ocorrido durante o debate orçamentário anterior.

A reunião foi finalizada com a aprovação de diversos requerimentos voltados à zeladoria das comunidades jaboatonenses. Foram solicitados serviços de terraplanagem, manutenção de escadarias e requalificação de equipamentos esportivos em bairros como Sucupira e Marcos Freire. Além disso, o plenário aprovou um voto de aplausos para policiais militares do 25º Batalhão. A homenagem reconhece a atuação exitosa da corporação em operações de segurança realizadas recentemente no município.