Ativistas pedem mudança na Lei estadual que impede adoção de animais em eventos

Lei 16.536/2019 que trata da adoção de animais no estado de Pernambuco, sancionada no ano passado pelo governo do estado

Imagem: Divulgação

A ativista e advogada, Laura Ferraz, presidente da ONG Anjos do Poço e, vice-presidente da Comissão de Direito Anima da OAB/PE falou na tarde desta sexta-feira (28), em entrevista na Rádio Tamandaré AM, sobre a Lei 16.536/2019 que trata da adoção de animais no estado de Pernambuco, sancionada no ano passado pelo governo do estado, que impede a adoração de animais pelas exigências estabelecidas no parágrafo 5º do artigo 3º, e estabelece que o animal deva passar por uma série de exames, inclusive o de raiva, que é realizado em situações de morte do animal, como pontuou a dra. Laura. PE. O jornalista Pedraugusto Rodrigues convidou também o deputado estadual Cel Alberto Feitosa, e o presidente do Conselho Regional de Medicina veterinária (CRMV) para participarem da entrevista.

Por telefone, o Dr. Marcelo Teixeira, presidente do CRMV confirmou que a Lei 16.536/2019 é um avanço na legislação que aborda a adoção de animais, mas pontuou que há pontos falhos “animais jovens não devem ser esterilizados antes da puberdade e isso [ se referindo ao parágrafo 4º do artigo 3º] tem estimulado cirurgias precoces o causa problemas nos animas”, pontuou o médico veterinário.

“E o artigo 5ª, que fala dos exames que devem ser feitos antes da adoção. Há vários exames obrigatórios e entre eles o de raiva, que é impossível de ser feito. Só pode acontecer após a morte do animal. A exigência desse exame realmente inviabiliza a adoção” destacou o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Durante a entrevista que abordou o tema direitos e defesa contra os maus tratos dos animais, a dra Laura enfatizou o drama que vive em busca de apoio para alteração do parágrafo que trata das exigências para adoração e, o deputado estadual Cel Alberto Feitosa, um dos entrevistados do programa, se comprometeu em apresentar na próxima terça-feira (01/01) proposição para extinção do parágrafo impeditivo.

O jornalista Pedraugusto rodrigues se comprometeu em acompanhar os desdobramentos do caso em questão.

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