Câmara aprova leis sobre terrenos baldios, reajuste do magistério e homenagens em sessões de maio de 2025

 Realizadas no plenário da Casa Vidal de Negreiros, as reuniões aprovaram projetos de lei, resoluções e requerimentos voltados a demandas da população e à organização dos serviços públicos

Foto: Divulgação/Agência Black Mídia

Limpeza de terrenos baldios, reajuste salarial para servidores da educação, homenagens e melhorias urbanas marcaram as sessões de maio de 2025 na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Realizadas no plenário da Casa Vidal de Negreiros, as reuniões aprovaram projetos de lei, resoluções e requerimentos voltados a demandas da população e à organização dos serviços públicos.

Entre as matérias de maior peso normativo, o Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria de Rebecca Regnier (PSD), foi aprovado em segunda votação e estabelece a limpeza obrigatória de terrenos baldios de propriedade particular, com objetivo de prevenir riscos à saúde e à segurança. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 07/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública (Emlume), adequando-a às exigências da legislação federal. Já o Projeto de Lei nº 09/2025, igualmente de iniciativa do Executivo, concede reajuste salarial de 6,27% aos servidores efetivos do magistério e de apoio administrativo, com aplicação parcelada.

No âmbito interno, foram aprovados o Projeto de Resolução nº 05/2025, de Irmão Jailton (PDT), que institui a honraria “Mérito da Comunicação Radialista Salatiel Carvalho”, e o Projeto de Resolução nº 06/2025, de Henrique Metalúrgico (PT), concedendo o Título de Cidadão Jaboatonense ao empreendedor cultural Pedro André Soares Monteiro.

Os requerimentos formaram o conjunto mais numeroso, abrangendo solicitações de pavimentação, drenagem, iluminação, limpeza e revitalização de espaços públicos em bairros como Piedade, Candeias, Curado, Marcos Freire, Lagoa das Garças e Socorro. Houve também proposições para instalação de equipamentos de segurança, melhorias em praças e realização de audiências públicas sobre temas de interesse social. Pelo trâmite previsto no Regimento Interno, os projetos de lei aprovados seguem para sanção ou veto do Prefeito, as resoluções entram em vigor após promulgação pela Mesa Diretora e os requerimentos são encaminhados ao Executivo para análise e possível execução.