Parlamentares divergem sobre legalidade da CPI

O principal ponto de discordância foram as mudanças de partido realizadas por parlamentares na véspera da instalação do colegiado

Foto: Roberto Soares

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de irregularidades em contratos publicitários do Governo do Estado provocou novas divergências na reunião plenária desta terça (19). Enquanto governistas acusaram manobras e ilegalidades, oposicionistas consideraram os questionamentos uma tentativa de barrar a investigação. O principal ponto de discordância foram as mudanças de partido realizadas por parlamentares na véspera da instalação do colegiado. Os deputados Waldemar Borges, Diogo Moraes e Junior Matuto registraram saída do PSB para o MDB, o PSDB e o PRD, respectivamente, assumindo a liderança das legendas na Alepe por decisão das executivas estaduais. A movimentação garantiu aos oposicionistas indicações para se tornarem membros titulares da CPI.

A deputada Socorro Pimentel (União) chamou de “rolo compressor” as trocas de partido para, segundo ela, “manipular a composição” da comissão. Ela ressaltou que o registro de filiação dos parlamentares na Justiça Eleitoral não foi alterado a tempo da indicação dos membros da CPI, cujo prazo encerrou às 19h da última segunda (18). Assim, considerar as novas siglas para a instalação da comissão configuraria “ilegalidade”.

“O único documento hábil para comprovar a filiação partidária é a certidão expedida pela Justiça Eleitoral. Nenhum outro documento tem validade jurídica. Portanto, estamos diante de uma CPI que nasce com vícios insanáveis de constitucionalidade, construída sobre manobras que insultam a inteligência do povo pernambucano”, alegou. Ela ainda apontou o descumprimento do prazo de 15 dias para o início das atividades, apesar do apelo feito pela base governista.

Também o deputado Renato Antunes (PL) justificou a ausência na eleição para presidente da CPI por entender que seria ilegal. “Eu não poderia, portanto, referendá-la com meu voto”, afirmou. “Entendo que essa comissão, pela maneira como foi constituída, carece de comprovação das mudanças partidárias. Existe um rito. Uma vez cumprido, começa a investigação e a gente apura o suposto fato determinado, dentro daquela máxima de ‘quem não deve, não teme’.”

Vice-líder da Oposição na Alepe, o deputado Rodrigo Farias (PSB) defendeu o processo que levou à instalação do colegiado. De acordo com ele, mudanças de partido são comuns na atividade política, foram feitas dentro da legalidade e cumpriram o Regimento Interno da Alepe. Para o socialista, questionar a legitimidade das filiações é uma tentativa de atrasar os trabalhos. “Querem tumultuar e criar cortina de fumaça sobre as verdadeiras causas da criação da CPI. Fica claro o medo do Governo de aprofundarmos as investigações”, declarou o parlamentar.

Em aparte, o deputado governista Joãozinho Tenório (PRD) pontuou não haver interesse em impedir o funcionamento da comissão, apenas um questionamento sobre a validade das trocas partidárias. “Solicitamos um prazo para a comprovação das filiações, e por conseguinte, para a escolha dos líderes”, informou. O parlamentar, que perdeu a liderança do PRD para Junior Matuto, também disse não ter sido procurado pelo partido para votar no novo líder.

Já os deputados Diogo Moraes, Cayo Albino (PSB) e Coronel Alberto Feitosa (PL) apoiaram o posicionamento de Farias. “O processo foi todo lícito, em tempo hábil”, reforçou Moraes. “Talvez seja o maior caso de corrupção da história de Pernambuco”, acredita Albino.

“Tenho lido na imprensa sobre a deterioração da política por parte de pessoas nesta Casa que não sabem perder. A movimentação partidária para compor a CPI faz parte do jogo político. É preciso comemorar quando se ganha e aceitar e amargar a derrota quando se perde”, avaliou Feitosa.