PMPE acata recomendação do MPPE para garantir direito de manifestação

Foi recomendado ao Comandante-Geral da PMPE, coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, a determinar ao efetivo policial destacado que observe, de forma estrita, os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade em todas as intervenções durante os atos públicos

Foto: Assessoria de Imprensa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, expediu recomendação ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para que adote providências voltadas a assegurar a liberdade de reunião e expressão durante as manifestações previstas para o 7 de setembro, entre elas o 31º Grito dos Excluídos e Excluídas - Democracia, Justiça e Paz para o Povo Brasileiro. O Comando acatou à íntegra a recomendação.

Foi recomendado ao Comandante-Geral da PMPE, coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, a determinar ao efetivo policial destacado que observe, de forma estrita, os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade em todas as intervenções durante os atos públicos. Além disso, o efetivo deve atuar devidamente identificado, com cadarços de identificação em local visível no uniforme e coletes balísticos.

A recomendação também reforça que o Comando da PMPE providencie ampla divulgação do conteúdo da medida por meio de boletins gerais e quadros de aviso, de modo que todas as unidades policiais tomem ciência do teor das orientações antes do dia 7 de setembro.

A recomendação do Promotor de Justiça Westei Conde foi publicada no Diário Oficial Eletrônico  03 de setembro de 2024.