Vereador Henrique Metalúrgico chama a atenção sobre Projeto de Lei Complementar que trata do JaboatãoPrev

 Segundo o parlamentar, a medida fere os princípios da gestão democrática e coloca em risco a sustentabilidade da previdência municipal

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Durante sessão na Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, o vereador Henrique Metalúrgico (PT) chamou a atenção sobre problemas do Projeto de Lei Complementar nº 0225, que trata do JaboatãoPrev. O texto concentra poderes no Executivo, amplia cargos comissionados e funções gratificadas, sem priorizar concurso público nem a valorização dos servidores efetivos. Segundo o parlamentar, a medida fere os princípios da gestão democrática e coloca em risco a sustentabilidade da previdência municipal.

"Estamos falando de mais um impacto de quase R$ 2 milhões ao ano com cargos comissionados. A grande preocupação é que o dinheiro público está sendo direcionado para esse tipo de despesa, que já soma aproximadamente R$ 10 milhões ao ano, sem contar os contratos na educação, saúde e segurança, quando deveria priorizar a convocação de aprovados(as) em concursos públicos, e não a criação de novos cargos comissionados", afirmou.

O vereador completou ainda que esses recursos poderiam ser destinados a destravar direitos congelados de guardas municipais, agentes de trânsito, ACS, ACE e demais servidores que lutam por seus direitos e melhores condições de trabalho.

POSICIONAMENTO - O vereador Henrique Metalúrgico foi contrário ao PL 01/2025 que gerou um impacto mensal de R$ 561 mil (R$ 6,7 milhões ao ano) em cargos comissionados. Também se posicionou contra o Projeto 07/2025 da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública (EMLUME) que deveria priorizar servidores efetivos mas acabou transformando postos de trabalho em cargos comissionados através de sua aprovação.